22/01/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0709112-73.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: MARIVALDA DIAS SOARES DECISÃO A parte exequente regularmente intimada a indicar bens de propriedade da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, quedou-se inerte.

Assim, não há como o feito prosseguir.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, advertindo-se a parte exequente que se faz necessária a indicação de bens da parte executada para o desarquivamento dos autos.

Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a possibilidade de suspensão da execução, de se registrar que tal providência se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema.
18/12/2024 19:47

Recebidos os autos
18/12/2024 19:47

Determinado o arquivamento
17/12/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/12/2024 19:18

Decorrido prazo de FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-17 (EXEQUENTE) em 16/12/2024.
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 09/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
03/12/2024 16:58

Recebidos os autos
03/12/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIVALDA DIAS SOARES em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:32

Recebidos os autos
13/11/2024 17:32

Deferido o pedido de FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
13/11/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
12/11/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:51

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2024 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2024 16:32

Expedição de Mandado.
29/10/2024 17:10

Recebidos os autos
29/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/10/2024 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 14:49

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 17:59

Recebidos os autos
22/10/2024 17:59

Deferido o pedido de FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
22/10/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/10/2024 05:29

Processo Desarquivado
21/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 21:25

Arquivado Definitivamente
04/03/2021 21:25

Juntada de Certidão
04/03/2021 19:56

Desentranhamento
04/03/2021 14:45

Recebidos os autos
04/03/2021 14:45

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
03/03/2021 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/03/2021 19:29

Processo Desarquivado
18/02/2021 07:19

Arquivado Definitivamente
18/02/2021 07:19

Expedição de Certidão.
18/02/2021 07:19

Transitado em Julgado em 28/01/2021
10/02/2021 15:17

Juntada de Certidão
08/02/2021 13:35

Juntada de Certidão
05/02/2021 02:32

Decorrido prazo de FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME em 04/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 02:30

Publicado Sentença em 01/02/2021.
30/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
28/01/2021 11:44

Recebidos os autos
28/01/2021 11:44

Homologada a Transação
28/01/2021 02:26

Publicado Despacho em 28/01/2021.
27/01/2021 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/01/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 17:20

Recebidos os autos
25/01/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/01/2021 06:38

Decorrido prazo de FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-17 (EXEQUENTE) em 22/01/2021.
23/01/2021 02:25

Decorrido prazo de FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME em 22/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 04:36

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 17:50

Juntada de Certidão
14/12/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
10/12/2020 18:10

Juntada de Certidão
10/12/2020 17:39

Recebidos os autos
10/12/2020 17:39

Deferido o pedido de MARIVALDA DIAS SOARES - CPF: *27.***.*19-34 (EXECUTADO)
09/12/2020 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/12/2020 17:29

Juntada de Certidão
09/12/2020 11:41

Recebidos os autos
09/12/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/12/2020 20:15

Juntada de Certidão
04/12/2020 18:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 14:20

Recebidos os autos
04/12/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de MARIVALDA DIAS SOARES em 02/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 16:11

Juntada de Certidão
01/12/2020 08:22

Decorrido prazo de MARIVALDA DIAS SOARES - CPF: *27.***.*19-34 (EXECUTADO) em 30/11/2020.
17/11/2020 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2020 09:41

Expedição de Mandado.
29/05/2020 14:11

Publicado Decisão em 29/05/2020.
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 20:09

Recebidos os autos
26/05/2020 20:09

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2020 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/05/2020 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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