10/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 13:54

Expedição de Mandado.
19/08/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 18:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:49

Recebidos os autos
27/06/2025 09:49

Outras decisões
26/06/2025 05:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/06/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/06/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 14:34

Expedição de Mandado.
13/06/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0710070-69.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE CAMPOS DE QUEIROZ REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A., COMERCIAL DE ALIMENTOS MARK LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intime-se a parte autora, por carta/AR, para promover o prosseguimento do feito, indicando endereço apto a ser diligenciado para citação da segunda ré. 2.

Prazo: 05 (cinco) dias. 3.

Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos conclusos para extinção. 4.

Intime-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/06/2025 15:01

Recebidos os autos
11/06/2025 15:01

Outras decisões
06/06/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/06/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSE CAMPOS DE QUEIROZ em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 03:42

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:30

Decorrido prazo de JOSE CAMPOS DE QUEIROZ em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSE CAMPOS DE QUEIROZ em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 2 Conjunto 1, Sala, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0710070-69.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE CAMPOS DE QUEIROZ REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A., COMERCIAL DE ALIMENTOS MARK LTDA INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 1, de 01/12/2023, deste Juízo, intimo a parte autora/exequente a se manifestar sobre o(s) AR(s) devolvido(s), ID 235440002.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
13/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/04/2025 03:15

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:08

Recebidos os autos
22/04/2025 18:08

Não Concedida a tutela provisória
08/04/2025 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/04/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0710070-69.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE CAMPOS DE QUEIROZ REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Concedo ao autor o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o cumprimento, na íntegra, da decisão precedente (id. 221412170). 2.

Intime-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2025 18:03

Recebidos os autos
26/02/2025 18:03

Deferido o pedido de JOSE CAMPOS DE QUEIROZ - CPF: *42.***.*51-87 (REQUERENTE).
26/02/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0710070-69.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE CAMPOS DE QUEIROZ REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O autor pede, ao final, a transferência do débito para a pessoa jurídica Comercial de Alimentos Mark Ltda.

Vale salientar, desde logo, que os débitos de energia e de água ostentam natureza pessoal.

Veja-se, a propósito, a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA.

OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PESSOAL E NÃO PROPTER REM.

PRECEDENTES.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

MUDANÇA DE TITULARIDADE.

AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À CONCESSIONÁRIA.

RESPONSABILIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO. 1.

A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a responsabilidade pelo pagamento da prestação do serviço de água, esgoto ou energia possui natureza pessoal e não propter rem, devendo, portanto, a obrigação pelo pagamento do serviço recair sobre quem o solicita. 2.

Ocorre que, no caso, ainda que seja possível atribuir ao locatário a responsabilização pelo pagamento do serviço de energia elétrica, conforme consignado pela Corte a quo, a companhia agravada não foi informada a respeito da mudança de titularidade da obrigação. 3.

Quando o proprietário deixa de informar a alteração de titularidade, permanece a relação de fornecimento de energia estabelecida entre ele e a companhia de energia, vinculando-o à obrigação como usuário, uma vez que o vínculo jurídico estabelecido entre o locador e locatário não pode ser imposto à companhia de energia, sob pena de transferir obrigações sem prévio ajuste. 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.737.379/PR, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 8/3/2022, DJe de 25/3/2022.) 2.

De toda sorte, caso o autor mantenha a sua pretensão tal como aviada inicialmente, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para incluir a precitada pessoa jurídica no polo passivo, qualificando-a adequadamente.

A emenda deve ser apresentada na forma nova petição inicial. 3.

No mesmo prazo, também sob pena de extinção, traga cópia legível dos documentos juntados nos ids. 220340456 e 220340463. 4.

Intime-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/01/2025 11:00

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:47

Recebidos os autos
18/12/2024 18:47

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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