21/02/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 07:05

Processo Desarquivado
23/01/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719012-23.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAYARA REIS DA SILVA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

A petição de ID 222774966 noticia que as partes postularam pela extinção da presente demanda em face da superveniência do acordo realizado.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95, c/c art. 487, inciso III, b (por analogia), do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

Determino o cancelamento da audiência designada.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
16/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
16/01/2025 15:41

Recebidos os autos
16/01/2025 15:41

Homologada a Transação
16/01/2025 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
15/01/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:45

Recebidos os autos
05/12/2024 16:45

Concedida a Medida Liminar
29/11/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
28/11/2024 21:26

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
28/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:02

Recebidos os autos
28/11/2024 16:02

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2024 17:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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