07/02/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:40

Recebidos os autos
07/02/2025 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
07/02/2025 04:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/02/2025 04:28

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 07/02/2025.
06/02/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 14:21

Recebidos os autos
04/02/2025 14:21

Extinto o processo por desistência
04/02/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/02/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2025 19:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
17/01/2025 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700035-70.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: RODRIGO ABDALLA FILGUEIRAS DE SOUSA REU: GABRIEL BATISTA RIBEIRO MARTINS, TANIA BATISTA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido liminar de despejo uma vez que o contrato locatício goza de garantia na modalidade caução (arts. 37 e art. 59, IX, da Lei nº 8.245/91).

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO.

CONTRATO DE LOCAÇÃO GARANTIDO POR FIADOR.

ART. 59 & 1 LEI 8.245/1991. (...) 2.1.

No caso, o contrato de locação exigiu, expressamente, garantia na modalidade fiança (art. 37, II, Lei nº 8.245/91), circunstância que inviabiliza o deferimento do despejo liminar requerido. (...) (Acórdão 1748277, 07237250520238070000, Relator(a): JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/8/2023, publicado no DJE: 4/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Cite(m)-se, na forma do art. 62, I, da Lei n. 8.245/91.

Caso a parte requerida queira purgar a mora, fica desde já autorizado o depósito do débito atualizado, independentemente de cálculo da contadoria do Juízo, no prazo da contestação.

No caso de purga da mora, fixo desde já honorários advocatícios em 10% (dez por cento). Águas Claras, DF, 13 de janeiro de 2025 12:36:11.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/01/2025 09:10

Recebidos os autos
15/01/2025 09:10

Não Concedida a Medida Liminar
10/01/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/01/2025 14:16

Recebidos os autos
08/01/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2025 16:06

Recebidos os autos
07/01/2025 16:06

Declarada incompetência
07/01/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/01/2025 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 22 Vara Cível de Brasília
02/01/2025 15:06

Recebidos os autos
02/01/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 14:04

Juntada de Petição de certidão
02/01/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/01/2025 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/01/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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