09/09/2025 03:42

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE ANTUNES NUNES em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:51

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 02:52

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:33

Recebidos os autos
28/08/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/08/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2025 16:31

Recebidos os autos
27/06/2025 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2025 18:47

Juntada de Certidão
20/06/2025 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 03:24

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE ANTUNES NUNES em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 06:01

Juntada de Certidão
09/06/2025 05:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:35

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 14:17

Juntada de Petição de certidão
22/05/2025 02:51

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para, declarando a inexigibilidade da cobrança, condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 3.797,62, a título de repetição de indébito, corrigida a partir do desconto indevido, e acrescido de juros de mora a partir da citação, nos termos do art. 2° da Lei nº 14.905/2024.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Transitada em julgado, não havendo pleito de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
20/05/2025 08:21

Recebidos os autos
20/05/2025 08:21

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2025 02:49

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:42

Recebidos os autos
08/05/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/05/2025 05:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2025 02:59

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE ANTUNES NUNES em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 03:04

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:25

Recebidos os autos
10/04/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
10/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:21

Recebidos os autos
02/04/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/04/2025 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 07:11

Juntada de Petição de réplica
19/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:16

Recebidos os autos
17/03/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/03/2025 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE ANTUNES NUNES em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2025 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:17

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 22:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025 19:36

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 11:45

Juntada de intimação
20/01/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0796023-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO HENRIQUE ANTUNES NUNES REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, fica designado o dia 14/02/2025 15:00 para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/5NUV-Remarcacoes-03-15h ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2025 18:11:19.
19/01/2025 18:11

Expedição de Certidão.
19/01/2025 18:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2025 13:20

Recebidos os autos
17/01/2025 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0796023-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO HENRIQUE ANTUNES NUNES REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

A parte PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A indicou que, no dia da audiência de conciliação (17/12/2024), sua preposta aguardou no lobby a permissão para ingressar na audiência, contudo não obteve êxito.

Acostou prova documental aos ID’S nº 221277295 - Pág. 1 a 221277295 - Pág. 4, e 221308228 - Pág. 1.

Diante do contexto, e do inegável prejuízo processual, acolho a justificativa apresentada e determino a redesignação da audiência de conciliação.

Ao 5º NUVIMEC para dar continuidade ao trâmite processual.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
10/01/2025 14:14

Recebidos os autos
10/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:14

Deferido o pedido de EDUARDO HENRIQUE ANTUNES NUNES - CPF: *84.***.*30-91 (REQUERENTE).
10/01/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/01/2025 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 10:05

Juntada de Certidão
17/12/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/12/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:11

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:55

Juntada de Petição de intimação
24/10/2024 15:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2024 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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