18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPLA Tribunal do Júri de Planaltina Número do processo: 0716696-49.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO FERREIRA MENDES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica intimado o réu ANTONIO FERREIRA MENDES - CPF: *03.***.*03-49 (REU), por meio de seu(s) Defensor(es), Dr.

GUILHERME AURELIO HOLUBOSKI MOREIRA DA SILVA - CPF: *28.***.*38-57 (ADVOGADO), acerca da sentença que pronunciou o réu de id 249930547.

Planaltina/DF, 17 de setembro de 2025.

WILTON IOTTO DE PAIVA TAVARES Tribunal do Júri de Planaltina / Cartório / Servidor Geral
17/09/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 18:30

Juntada de Certidão
15/09/2025 21:26

Recebidos os autos
15/09/2025 21:26

Proferida Sentença de Pronúncia
04/09/2025 20:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
04/09/2025 20:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:17

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPLA Tribunal do Júri de Planaltina Número do processo: 0716696-49.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO FERREIRA MENDES CERTIDÃO Certifico e dou fé, que junto aos presentes autos resposta ao Ofício 147/2025, deste Tribunal do Júri de Planaltina.

De ordem do MM.

Juiz de Direito deste júri, Dr.

TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR, fica a Defesa do réu ANTONIO FERREIRA MENDES intimada a apresentar Alegações Finais por memoriais no prazo legal.

Planaltina/DF, 25 de agosto de 2025.

WILTON IOTTO DE PAIVA TAVARES Tribunal do Júri de Planaltina / Cartório / Servidor Geral
25/08/2025 17:09

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 16:55

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:39

Expedição de Ofício.
04/08/2025 11:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 14:00, Tribunal do Júri de Planaltina.
31/07/2025 18:29

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 07:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:38

Juntada de Certidão
22/06/2025 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2025 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:50

Publicado Notificação em 04/06/2025.
04/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:19

Expedição de Ofício.
30/05/2025 18:21

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:16

Recebidos os autos
23/05/2025 09:16

Mantida a prisão preventida
16/05/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
16/05/2025 18:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 14:00, Tribunal do Júri de Planaltina.
28/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPLA Tribunal do Júri de Planaltina Número do processo: 0716696-49.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO FERREIRA MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos.

Recebo a resposta escrita em favor do acusado (petição de ID 230068278), não tendo a Defesa, porém, arrolado testemunhas.

Sendo assim, defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público (ID 221588960).

Designe-se audiência de instrução, para oitiva das testemunhas arroladas pelo Parquet, e interrogatório do réu, devendo a Secretaria expedir as intimações e requisições pertinentes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR Juiz de Direito
26/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:53

Recebidos os autos
26/03/2025 17:53

Outras decisões
26/03/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
25/03/2025 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:27

Juntada de Certidão
23/03/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 03:18

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 16:29

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPLA Tribunal do Júri de Planaltina Número do processo: 0716696-49.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO FERREIRA MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Em atenção à petição Defensiva ID 228924014: Mantenho o despacho retro (ID 228553761), no qual este Juízo ordenou a expedição de ofício à OAB-DF, para apurar eventual infração disciplinar.

Conforme fiz constar anteriormente, após a juntada de procuração aos autos, em 9/1/2025, os Advogados foram intimados em 3 (três) ocasiões, mas não compareceram ao feito nenhuma vez para apresentar resposta escrita ou alegar qualquer outra questão, o que fez o processo, com réu preso desde 11/12/2024, ficar paralisado.

A alegação do Advogado, de que “não houve recebimento efetivo das intimações por parte dos advogados” não veio acompanhada de qualquer comprovação.

Demais disso, merecem destaque as seguintes considerações: 1 - em 9/JAN foi expedida certidão nos autos intimando a defesa para apresentar resposta escrita (ID 222297122), sem que tenha havido qualquer manifestação dos Advogados sobre isso; em 14/JAN, foram protocoladas duas petições pelo Advogado (ID’s 222651627 e 222651642) com pedidos “Habeas Corpus” e “revogação de prisão”, sem que tenha sido apresentada resposta escrita, pedidos estes que foram analisados e indeferidos por este Juízo em 23/JAN (ID 222785497). 2 – em 23/JAN (na mesma decisão que indeferiu os pedidos de liberdade, constou novamente a necessidade de apresentação de resposta escrita: “Intime-se a Defesa, para ciência da presente decisão e para que apresente resposta à acusação em favor do acusado, bem como cientificá-la de que a petição de ID 222655145 deve ser encaminhada ao Juízo das Execuções Penais.”).

Novamente, a Defesa manteve-se inerte por dias a fio, sem nada manifestar. 3 – em 13/FEV, outra certidão foi expedida intimando a Defesa para resposta escrita, sem que tenha havido comparecimento ao processo. 4 – em 21/FEV, foi proferido despacho, intimando novamente a Defesa para resposta escrita, tendo sido certificado pela Secretaria, em 11/MAR, o transcurso do prazo “in albis" (ID 228539208).

Todas essas decisões e despachos, citados acima, restaram publicados no DJe, conforme se verifica ao longo do feito, não tendo a defesa comparecido aos autos para atendimento de nenhuma delas, ao longo de mais de 60 dias. 5 – Em 12/MAR, às 11h04, foi proferido despacho (ID 228553761) ordenando que fosse oficiada a OAB-DF.

Pois bem, menos de 24h depois, em 13/MAR (às 15h26), e mesmo sem ter havido qualquer intimação/publicação de tal despacho, o Advogado comparece aos autos espontaneamente, com a petição de ID 228924014, apresentando tais alegações.

Desnecessário outras considerações, portanto.

Demais disso, pertinente esclarecer que, o prazo para resposta escrita começou a fluir a partir da citação pessoal do acusado.

No presente caso, considerando que réu já estava citado desde 20/DEZ, o prazo para sua Defesa técnica começaria a contar da juntada da procuração aos autos, ou seja, em 09/JAN, já que ciente o Advogado da citação pessoal de seu cliente (preso preventivamente), sem que houvesse sequer necessidade de tantas e tantas intimações, conforme ocorrido nos presentes autos.

Sobre isso, conferir o que dispõe o art. 406, § 1º, do CPP: “§ 1º O prazo previsto no caput deste artigo será contado a partir do efetivo cumprimento do mandado ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, no caso de citação inválida ou por edital”.

Cumpra-se, portanto, o despacho de ID 228553761, oficiando-se a OAB-DF, com cópia integral do feito, inclusive, da presente decisão.

Confiro à presente decisão força de ofício para fins de comunicado à AOB-DF.

No mais, considerando que o processo está paralisado há mais de 60 dias, confiro o prazo máximo de 3 dias para apresentação de resposta escrita pela Defesa em favor do acusado.

Quanto ao requerimento de “acompanhamento psicológico” e/ou outras providências para tratamento de saúde do réu no estabelecimento prisional, este Juízo já esclareceu à Defesa (parte final da decisão de ID 222785497) que o pedido de tais providências deve ser dirigido ao Juízo da Vara de Execuções Penais (VEP).

Cumpra-se.

TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR Juiz de Direito
19/03/2025 10:26

Recebidos os autos
19/03/2025 10:26

Outras decisões
13/03/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
13/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 11:04

Recebidos os autos
12/03/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
11/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 21:52

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 15:28

Recebidos os autos
21/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
20/02/2025 16:22

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:52

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:54

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:47

Recebidos os autos
23/01/2025 11:47

Mantida a prisão preventida
22/01/2025 19:47

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
15/01/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
15/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:47

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPLA Tribunal do Júri de Planaltina Número do processo: 0716696-49.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO FERREIRA MENDES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito deste júri, Dr.

TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR, intimo a Defesa do acusado ANTONIO FERREIRA MENDES para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

Planaltina/DF, 9 de janeiro de 2025.

FABIANA BORGES DA SILVA MOREIRA Tribunal do Júri de Planaltina / Cartório / Servidor Geral
09/01/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 15:06

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:22

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:22

Juntada de Certidão
30/12/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 19:03

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
20/12/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Planaltina
20/12/2024 17:28

Juntada de Certidão
20/12/2024 17:24

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/12/2024 16:53

Recebidos os autos
20/12/2024 16:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/12/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
20/12/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
19/12/2024 17:25

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
19/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 16:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:19

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/12/2024 15:30

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
16/12/2024 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2024 15:30

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
16/12/2024 15:28

Recebidos os autos
16/12/2024 15:28

Declarada incompetência
16/12/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 05:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina
14/12/2024 05:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/12/2024 11:16

Juntada de mandado de prisão
11/12/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 14:34

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/12/2024 14:32

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/12/2024 14:32

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/12/2024 14:32

Homologada a Prisão em Flagrante
11/12/2024 09:40

Juntada de gravação de audiência
11/12/2024 08:10

Juntada de auto de prisão em flagrante
11/12/2024 04:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 18:39

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:39

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/12/2024 17:17

Juntada de laudo
10/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 04:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/12/2024 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/12/2024 22:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:05

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
09/12/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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