TJDFT - 0700648-93.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 08:51
Arquivado Definitivamente
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18/03/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 10:15
Transitado em Julgado em 20/02/2025
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13/03/2025 10:13
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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13/03/2025 02:16
Decorrido prazo de GAZIN SEMIJOIAS LTDA em 12/03/2025 23:59.
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21/02/2025 02:16
Decorrido prazo de FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO em 20/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:16
Publicado Decisão em 13/02/2025.
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15/02/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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07/02/2025 18:48
Recebidos os autos
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07/02/2025 18:48
Embargos de declaração não acolhidos
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07/02/2025 15:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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07/02/2025 15:36
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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07/02/2025 02:16
Decorrido prazo de FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO em 06/02/2025 23:59.
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06/02/2025 15:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/01/2025 02:16
Publicado Decisão em 30/01/2025.
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30/01/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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29/01/2025 12:45
Juntada de Certidão
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28/01/2025 13:41
Recebidos os autos
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28/01/2025 13:41
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de GAZIN SEMIJOIAS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-08 (AGRAVANTE)
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27/01/2025 15:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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27/01/2025 14:56
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 02:16
Publicado Despacho em 27/01/2025.
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25/01/2025 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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23/01/2025 13:50
Recebidos os autos
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23/01/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 13:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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22/01/2025 15:45
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 02:24
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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22/01/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
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17/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0700648-93.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GAZIN SEMIJOIAS LTDA AGRAVADO: FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO D E S P A C H O Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifico que a ausência de comprovação do preparo recursal, não sendo a recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.
No concernente à comprovação do preparo recursal, o art. 1.007, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil disciplina que: “Art. 1.007.
No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. § 5º É vedada a complementação se houver insuficiência parcial do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, no recolhimento realizado na forma do § 4º. (...)” Diante do exposto, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o devido recolhimento do preparo recursal, nos moldes estabelecidos no art. 1.007, §4º, do CPC, sob pena de sua inércia implicar em inafastável deserção do recurso aviado.
Findo o prazo, com ou sem o atendimento da determinação, voltem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Brasília, 15 de janeiro de 2025.
Desembargador ALFEU MACHADO Relator -
15/01/2025 15:24
Recebidos os autos
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15/01/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 12:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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14/01/2025 11:56
Recebidos os autos
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14/01/2025 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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14/01/2025 11:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
14/01/2025 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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