02/09/2025 16:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/09/2025 16:50

Juntada de Ofício de requisição
02/09/2025 16:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/09/2025 16:45

Juntada de Ofício de requisição
07/07/2025 15:14

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:16

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
31/05/2025 21:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:57

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/04/2025 23:59.
29/03/2025 23:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:59

Recebidos os autos
24/03/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:08

Recebidos os autos
18/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/03/2025 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:49

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/01/2025 23:59.
30/11/2024 08:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 02:19

Publicado Intimação em 29/11/2024.
28/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:45

Recebidos os autos
26/11/2024 13:45

Outras decisões
12/11/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/11/2024 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709587-86.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 214238394 o demonstrativo do cálculo elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Ficam as partes intimadas a manifestarem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
14/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 08:56

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:22

Recebidos os autos
11/10/2024 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
30/08/2024 12:27

Juntada de Certidão
29/06/2024 00:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:45

Recebidos os autos
25/06/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/06/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:12

Recebidos os autos
21/05/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 15:44

Desapensado do processo #Oculto#
25/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:20

Recebidos os autos
22/04/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/04/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/04/2024 23:59.
15/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:42

Recebidos os autos
15/03/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/02/2024 17:27

Juntada de Certidão
22/09/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:32

Recebidos os autos
22/08/2023 13:32

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
21/08/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/08/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:36

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709587-86.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Aguarde-se pelo prazo de 10(dez) dias, conforme solicitação da Novacap, id.168039071.Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023 17:37:13.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
11/08/2023 14:55

Recebidos os autos
11/08/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/08/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709587-86.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 166482779 - Manifestação do MPDFT (Manifestação; ).

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo as partes executadas a manifestarem-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
31/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:16

Juntada de Certidão
25/07/2023 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:07

Recebidos os autos
18/07/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/07/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 22:19

Juntada de Certidão
10/10/2022 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 31/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/08/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 09:39

Recebidos os autos
09/07/2022 09:39

Outras decisões
20/04/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/04/2022 20:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:48

Recebidos os autos
01/04/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/03/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:00

Publicado Despacho em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:29

Recebidos os autos
17/03/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/03/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:03

Recebidos os autos
23/02/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/02/2022 14:32

Expedição de Certidão.
22/02/2022 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 14:21

Expedição de Certidão.
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 21:05

Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 15:39

Recebidos os autos
26/11/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/11/2021 19:01

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:20

Publicado Despacho em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
08/11/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:39

Recebidos os autos
08/11/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/11/2021 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 15:57

Juntada de Certidão
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/10/2021 23:59:59.
17/09/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 18:22

Recebidos os autos
17/09/2021 18:22

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2021 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/09/2021 14:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 03:36

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 11:34

Juntada de Certidão
16/08/2021 13:02

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 21:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2021 21:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2021 02:32

Publicado Mídia em 04/08/2021.
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
29/07/2021 22:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 22:02

Juntada de mídia
28/07/2021 02:31

Publicado Ata em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 20:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2021 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
23/07/2021 20:09

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 19:23

Recebidos os autos
21/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/07/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:09

Expedição de Certidão.
19/07/2021 14:48

Recebidos os autos
19/07/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/07/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 23:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 20:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 20:49

Expedição de Certidão.
11/05/2021 20:21

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 23/07/2021 14:15 Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
05/11/2020 02:38

Publicado Despacho em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
02/11/2020 23:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2020 20:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 16:36

Recebidos os autos
29/10/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/10/2020 20:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 16:54

Recebidos os autos
02/10/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/10/2020 16:07

Juntada de Certidão
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 09:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:32

Publicado Despacho em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 21:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 18:40

Recebidos os autos
21/09/2020 18:40

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/09/2020 16:17

Juntada de Certidão
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 02:38

Publicado Despacho em 08/09/2020.
04/09/2020 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 01:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 21:46

Recebidos os autos
01/09/2020 21:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/09/2020 12:39

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 31/08/2020 23:59:59.
31/08/2020 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2020 13:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 13:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 05/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 17:18

Expedição de Certidão.
05/08/2020 17:11

Audiência Conciliação cancelada - 13/03/2020 16:30
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:46

Publicado Decisão em 22/07/2020.
22/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 21:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 17:24

Recebidos os autos
16/07/2020 16:48

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2020 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/07/2020 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 02:22

Publicado Decisão em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 00:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 15:19

Recebidos os autos
20/05/2020 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2020 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
18/05/2020 21:24

Juntada de Petição de manifestação;
16/04/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 22:04

Recebidos os autos
15/04/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/04/2020 17:37

Juntada de Certidão
14/04/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 17:25

Juntada de Petição de manifestação;
19/03/2020 02:20

Publicado Ata em 19/03/2020.
18/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 20:09

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 20:06

Decisão interlocutória - recebido
13/03/2020 17:54

Recebidos os autos
11/03/2020 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/02/2020 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:32

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 03:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 15:36

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/01/2020 23:59:59.
05/02/2020 17:22

Juntada de Petição de Cota;
05/02/2020 12:30

Publicado Certidão em 05/02/2020.
05/02/2020 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 20:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 20:07

Expedição de Certidão.
31/01/2020 20:04

Audiência Conciliação designada - 13/03/2020 16:30
28/01/2020 20:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 15:41

Publicado Despacho em 21/01/2020.
07/01/2020 18:16

Juntada de Petição de Outras ciências;
20/12/2019 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 19:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 12:04

Recebidos os autos
18/12/2019 12:04

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/12/2019 04:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 15:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 08:49

Juntada de Certidão
12/11/2019 23:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 19:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 19:24

Audiência Conciliação realizada - 18/10/2019 14:00
18/10/2019 19:21

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2019 19:15

Recebidos os autos
18/10/2019 14:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/09/2019 19:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 17/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 14:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 19:09

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 03:20

Publicado Certidão em 10/09/2019.
09/09/2019 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 19:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 18:59

Expedição de Certidão.
04/09/2019 18:59

Juntada de Certidão
04/09/2019 18:21

Audiência conciliação designada - 18/10/2019 14:00
27/08/2019 15:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 20:34

Recebidos os autos
09/08/2019 20:34

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2019 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/08/2019 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 17:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/08/2019 23:59:59.
12/07/2019 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 16:45

Recebidos os autos
12/07/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/07/2019 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2019 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 17:47

Recebidos os autos
04/07/2019 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2019 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/07/2019 09:29

Expedição de Certidão.
04/07/2019 09:29

Juntada de Certidão
03/07/2019 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 21:33

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 03:31

Publicado Despacho em 11/06/2019.
10/06/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 17:44

Recebidos os autos
05/06/2019 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/06/2019 19:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 22/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 14:38

Juntada de Certidão
09/05/2019 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 19:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 17:48

Recebidos os autos
25/03/2019 17:48

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2019 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/03/2019 16:24

Juntada de Petição de manifestação;
14/02/2019 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 13/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 17:10

Recebidos os autos
08/02/2019 17:10

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/02/2019 10:21

Juntada de Certidão
04/02/2019 21:04

Juntada de Petição de manifestação;
25/01/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2019 15:44

Juntada de Certidão
23/01/2019 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018 19:09

Juntada de Petição de Cota;
23/11/2018 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2018 15:38

Juntada de Certidão
21/11/2018 18:05

Recebidos os autos
21/11/2018 18:05

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/11/2018 07:41

Expedição de Certidão.
20/11/2018 07:41

Juntada de Certidão
19/11/2018 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 15:00

Juntada de Petição de manifestação;
24/10/2018 19:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2018 10:57

Expedição de Certidão.
23/10/2018 10:57

Juntada de Certidão
18/10/2018 07:02

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/10/2018 23:59:59.
02/08/2018 11:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2018 02:35

Publicado Decisão em 23/07/2018.
20/07/2018 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2018 16:15

Recebidos os autos
17/07/2018 16:15

Decisão interlocutória - deferimento
17/07/2018 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/07/2018 18:31

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2018 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 17:52

Recebidos os autos
21/06/2018 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
19/06/2018 07:45

Expedição de Certidão.
19/06/2018 07:45

Juntada de Certidão
12/06/2018 08:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2018 23:59:59.
26/05/2018 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 25/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 11:28

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/05/2018 23:59:59.
16/05/2018 11:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2018 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 10:00

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 07:08

Publicado Certidão em 07/05/2018.
05/05/2018 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2018 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2018 11:31

Expedição de Certidão.
03/05/2018 11:31

Juntada de Certidão
20/04/2018 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2018 16:37

Juntada de Certidão
12/04/2018 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2018 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/03/2018 16:03

Recebidos os autos
09/03/2018 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/03/2018 16:11

Recebidos os autos
08/03/2018 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
06/03/2018 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/02/2018 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2018 16:26

Recebidos os autos
02/02/2018 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/02/2018 08:27

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/02/2018 23:59:59.
26/01/2018 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/01/2018 03:11

Publicado Despacho em 25/01/2018.
24/01/2018 14:51

Juntada de Certidão
24/01/2018 10:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2018 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2018 15:10

Recebidos os autos
16/01/2018 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 14:33

Conclusos para decisão para CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/01/2018 11:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2017 02:56

Publicado Decisão em 20/11/2017.
17/11/2017 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2017 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 14:50

Recebidos os autos
14/11/2017 14:50

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2017 17:49

Conclusos para decisão para CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/11/2017 02:30

Publicado Despacho em 07/11/2017.
06/11/2017 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2017 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2017 15:02

Recebidos os autos
31/10/2017 15:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 13:35

Conclusos para decisão para CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/10/2017 05:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2017 23:59:59.
05/10/2017 05:36

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/10/2017 23:59:59.
14/09/2017 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2017 02:51

Publicado Despacho em 13/09/2017.
13/09/2017 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2017 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2017 17:24

Recebidos os autos
06/09/2017 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 17:04

Conclusos para decisão para CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/09/2017 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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