08/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:42

Recebidos os autos
04/09/2025 18:42

Juntada de Certidão
04/09/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:35

Recebidos os autos
04/09/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:11

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2025 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2025 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:55

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:55

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO KALIL BORGES em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA KALIL BORGES em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:18

Recebidos os autos
10/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/07/2025 11:49

Juntada de Petição de comprovante
09/07/2025 21:35

Juntada de Petição de recurso especial
09/07/2025 21:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

OMISSÃO INEXISTENTE.

APLICAÇÃO DE MULTA.

I – CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração interpostos pelos exequentes contra acórdão que negou provimento ao seu agravo de instrumento, mantendo a decisão que reconheceu a preclusão quanto à utilização da TR como índice de correção monetária nos cálculos do cumprimento individual de sentença coletiva, bem como afastou a possibilidade de inclusão de honorários da fase de conhecimento da ação coletiva na execução individual.

II – QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há duas questões em discussão: (i) definir se há omissão no acórdão embargado quanto à aplicação dos índices de correção monetária conforme os Temas 810 e 905 do STF e STJ; (ii) estabelecer se os honorários advocatícios da fase de conhecimento da ação coletiva podem ser incluídos em cumprimento individual de sentença.

III – RAZÕES DE DECIDIR 3.

Embargos de declaração somente são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme o art. 1.022 do CPC.

No caso, não há quaisquer desses vícios no acórdão embargado. 4.

O acórdão embargado manifesta-se de forma clara e fundamentada sobre os critérios de atualização monetária, reconhecendo que, à data da propositura do cumprimento de sentença (22/4/2019), já estavam em vigor os entendimentos firmados nos Temas 810/STF e 905/STJ, de modo que a adoção da TR pelos próprios embargantes configura renúncia tácita ao IPCA-E, atraindo a preclusão lógica. 5.

O erro de cálculo não se confunde com o erro nos critérios de cálculo, sujeitando-se este à preclusão. 6.

Quanto aos honorários da fase de conhecimento da ação coletiva, o acórdão destacou que a execução desse valor deve ocorrer no bojo da ação coletiva, após liquidação, conforme expressamente determinado no acórdão do processo originário e em consonância com o Tema 1142/STF, sendo inviável sua cobrança nas execuções individuais. 7.

A jurisprudência citada e o entendimento consolidado do STF reforçam que os honorários fixados em ação coletiva constituem crédito único e indivisível, de modo que seu fracionamento em execuções individuais viola o art. 100, § 8º, da CF/1988. 8.

O real objetivo dos embargos revela-se como rediscussão do mérito da decisão, o que é incabível por meio da via estreita dos aclaratórios. 9.

Considerando o caráter meramente protelatório dos embargos, ausente qualquer vício a ser sanado, e a reiteração de teses já analisadas e afastadas à luz de precedentes vinculantes, impõe-se a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, c/c art. 81 do CPC.

IV – DISPOSITIVO E TESE 10.

Recurso conhecido e desprovido.

Tese de julgamento: 1.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro material, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC, não servindo para rediscutir o mérito do julgado. 2.

A utilização da TR como índice de correção monetária, após os entendimentos firmados nos Temas 810/STF e 905/STJ, configura renúncia tácita ao IPCA-E e atrai a preclusão lógica quanto à sua modificação. 3.

Os honorários advocatícios da fase de conhecimento da ação coletiva devem ser executados na própria ação coletiva, após a liquidação do valor da condenação, sendo vedada sua cobrança em execuções individuais, conforme o Tema 1142/STF. 4.

Embargos de declaração manifestamente protelatórios e contrários a entendimento firmado em sede de precedentes vinculantes autorizam a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, §2º, c/c art. 81 do CPC.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 81, 489, §1º, 494, I, 1.022, parágrafo único, e 1.026, §2º; CF/1988, art. 100, §8º; LINDB, art. 3º; Lei nº 9.494/1997, art. 1º-F.

Jurisprudência relevante citada: STF, Tema 810, 1142, 1170, 1361.

STJ, Tema 491, 905.
13/06/2025 13:39

Conhecido o recurso de ADRIANA KALIL BORGES - CPF: *84.***.*61-04 (EMBARGANTE) e não-provido
13/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 00:00

Edital

20ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 04/06/2025 A 11/06/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 04 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0734015-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EJS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-AKLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A Terceiros interessados Processo 0711556-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANA CORDEIRO VASCO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO - DF41350-AALESSANDRA NOGUEIRA DE SOUZA - DF32690-A Polo Passivo FLAVIA CRISTINA REIS SULZ GONSALVES Advogado(s) - Polo Passivo NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-AJAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A Terceiros interessados Processo 0707480-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo J.

C.

PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo J.

C.

PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo KENIA FERNANDES DOS REMEDIOS Advogado(s) - Polo Passivo ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - DF14062-ACAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS - PA8824-A Terceiros interessados Processo 0712227-54.2024.8.07.0006 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S.

A.

D.

J.

Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERREIRA DOS REIS - DF77957 Polo Passivo R.

S.

P.

D.

J.

Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA SOUZA LOPES - DF69998-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709524-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARILDA MARIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703143-41.2024.8.07.0002 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo JOSE OTACILIO XAVIER DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712051-72.2024.8.07.0007 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U.

N. -.

C.

C.Q.

A.

D.

B.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-AJOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo M.

E.

G.

D.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718487-47.2024.8.07.0007 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PATRICIA DIAS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Polo Passivo VERITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES - DF62715-AGABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-AANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A Terceiros interessados Processo 0736558-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDREIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Polo Passivo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados Processo 0709490-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo THIAGO BORGES CAIXETA Advogado(s) - Polo Ativo EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPEMPRESA DE REGULARIZACAO DE TERRAS RURAIS - ETR S.A.DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701339-48.2018.8.07.0002 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SELMA COSME DA SILVACLAYTON FELICIANO ROLIMGREYTON FELICIANO ROLIMCLESIOMAR FELICIANO RODRIGUESGREYTO FELICIANO ROLIMESPÓLIO DE OSMAR FELICIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WELLINGTON FERREIRA MARTINS - DF65223-A Terceiros interessados LUCIANO FRANCIOLE DOS SANTOSRUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRAGRAZIELLE CAIXETA DA SILVAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALNAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIORNAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR Processo 0700404-64.2021.8.07.0014 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARLOS ALBERTO PEREIRA GODOI Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER OGAWA DOS SANTOS - SP268432-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS VICTOR SALLES CORREA - SP385090MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-ALUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-ARENAN GUERRERO CARMINATTI - SP529628 Terceiros interessados Processo 0716276-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A Advogado(s) - Polo Ativo KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-AJOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF63986-ALUIS FILIPE TAVEIRA MOREIRA DA FONSECA - DF56408-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706922-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ROCHA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706075-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANE DE ALMEIDA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706580-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINARA SILVA DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0724690-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA - DF45053-A Polo Passivo LABET DIAGNOSTICOS TESTES FORENSES DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIA CAMARGO RIBEIRO - RJ227068-AELIANA DA COSTA LOURENCO - RJ5157500-A Terceiros interessados CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR BOTELHO Processo 0707075-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILUCI FATIMA DE SOUSA QUEIROZWEMERSON GUIMARAES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0704431-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA - SP306529 Polo Passivo CHARLES DIAS FERREIRAUNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY - DF54631-ARENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706674-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA MARIA RODRIGUES NEROSKYRESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0704020-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J.

G.

B.

D.

J.T.

J.

D.

J.

Advogado(s) - Polo Ativo AELSON ROCHA SARAIVA - DF26980-A Polo Passivo F.

R.

P.

Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA BRITO BAGANO DE LIMA - DF57453-ACYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703840-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DARLI FERNANDES DA SILVAANTONIA FRANCA DE SOUSAJOAQUINA ALVES DOS SANTOSVALQUIRIA ALVES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo
15/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2025 10:52

Recebidos os autos
05/05/2025 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
05/05/2025 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:43

Recebidos os autos
15/04/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
15/04/2025 18:26

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/04/2025 22:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 14:42

Publicado Ementa em 26/03/2025.
25/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:03

Conhecido o recurso de ADRIANA KALIL BORGES - CPF: *84.***.*61-04 (AGRAVANTE) e não-provido
13/03/2025 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 11:53

Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2025 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2025 14:06

Recebidos os autos
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO KALIL BORGES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA KALIL BORGES em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
27/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:21

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0745365-30.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ADRIANA KALIL BORGES, CLAUDIO KALIL BORGES, SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV D E S P A C H O Chamo o feito à ordem e, em homenagem aos Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa e da Não Surpresa, intime(m)-se o(a) AGRAVANTE: ADRIANA KALIL BORGES, CLAUDIO KALIL BORGES, SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, para se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre sobre a preliminar de PRECLUSÃO arguida no bojo de contrarrazões.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Brasília, 10 de janeiro de 2025.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
10/01/2025 08:59

Recebidos os autos
10/01/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 07:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
19/12/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:17

Decorrido prazo de SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIO KALIL BORGES em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:17

Decorrido prazo de ADRIANA KALIL BORGES em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 20:31

Recebidos os autos
22/10/2024 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
22/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/10/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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