12/09/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 21:47

Juntada de Certidão
12/09/2025 21:45

Audiência Continuação (Videoconferêcia) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2025 13:40, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
04/09/2025 15:56

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 02:36

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 22:26

Juntada de Certidão
28/08/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:13

Juntada de Certidão
28/08/2025 19:10

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2025 13:30, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
25/08/2025 15:02

Recebidos os autos
25/08/2025 15:02

Outras decisões
22/08/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
22/08/2025 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:31

Recebidos os autos
21/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
20/08/2025 09:04

Juntada de Certidão
19/08/2025 08:29

Recebidos os autos
19/08/2025 08:29

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
14/08/2025 17:55

Juntada de Certidão
02/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:38

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
18/07/2025 18:35

Recebidos os autos
18/07/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
17/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:15

Expedição de Ata.
04/06/2025 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
04/06/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:09

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 13:53

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:40

Expedição de Ofício.
11/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:19

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
03/04/2025 18:24

Recebidos os autos
03/04/2025 18:24

Outras decisões
03/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
02/04/2025 14:16

Expedição de Ata.
02/04/2025 14:16

Expedição de Ata.
02/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:13

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:08

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 13:50, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
01/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:52

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:50

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:10

Recebidos os autos
31/03/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
28/03/2025 14:25

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:17

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:53

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 11:59

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:01

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:00

Juntada de Certidão
11/02/2025 08:55

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:55

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 10:22

Juntada de Certidão
30/01/2025 02:31

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:57

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:52

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 13:50, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
24/01/2025 14:34

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:41

Expedição de Mandado.
22/01/2025 18:35

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:46

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
18/01/2025 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0709577-72.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DENUNCIADO: FABIO BORGES FERREIRA DA COSTA CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM.

Juíza Auditora, fica designada a Audiência de Instrução, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 01/04/2025, às 14 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/RtL4sp As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.

Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.

Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.

Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

DE ORDEM, REQUISITE(M)-SE/INTIME(M)-SE o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s) para comparecimento à audiência designada, que se realizará, por videoconferência.

O(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s) deverá(ão) acessar a plataforma TEAMS, no dia e horário acima destacados, através do link informado.

ACUSADO: TC FÁBIO BORGES FERREIRA DA COSTA, matrícula 50.753/9 TESTEMUNHA: 2º SGT CARLOS SOUSA MENDES, matrícula 23.336/6 TESTEMUNHA: 3º SGT DHOWGLAS RICARDO E SILVA, matrícula 215.774/8 TESTEMUNHA: 2º TEN RAFAEL LIMA, matrícula 734.894/5 TESTEMUNHA: MAJ RENATO MOREIRA RODRIGUES, matrícula 50.844/6 TESTEMUNHA: 3º SGT ROBSON GOMES FORTUNATO, matrícula 215.064/6 TESTEMUNHA: Em segredo de justiça, residente na QNP 21, CONJ.

L, CASA 32, SETOR P, CEILÂNDIA NORTE/DF, TEL. (61) 98416-4738 O(A) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) do cumprimento da diligência de intimação deverá esclarecer à parte, lavrando a respectiva certidão, que a audiência se realizará por videoconferência.

DEVE O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA, COLHER E/OU CONFIRMAR O ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) E O NÚMERO DE TELEFONE (WHATSAPP) DA PARTE/TESTEMUNHA, CERTIFICANDO NOS AUTOS.

Em caso de necessidade, requisite-se reforço policial.

Solicito ainda o envio a este juízo, no prazo máximo de 10 (dez) dias antes da data designada para realização da audiência, de comprovante da ciência do(s) militar(es) acima nominado(s) acerca da presente requisição.

De ordem, atribuo força de ofício/mandado a esta certidão.

Brasília-DF, 14 de janeiro de 2025 14:47:34.

EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
14/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:51

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
12/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:51

Recebidos os autos
09/01/2025 19:51

Outras decisões
07/01/2025 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
27/12/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 19:35

Expedição de Ata.
02/12/2024 15:38

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:14

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 13:50, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
02/12/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 15:59

Expedição de Ofício.
11/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:06

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:59

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 13:50, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
07/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
24/10/2024 19:08

Juntada de comunicações
24/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 22:34

Juntada de Certidão
22/10/2024 22:16

Expedição de Ofício.
17/10/2024 14:46

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:26

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:04

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:02

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:00

Expedição de Ofício.
26/08/2024 16:18

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
23/08/2024 16:16

Recebidos os autos
23/08/2024 16:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/08/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
21/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
15/08/2024 11:56

Recebidos os autos
15/08/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
13/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:57

Recebidos os autos
07/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 20:34

Juntada de Certidão
09/07/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
08/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
01/03/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:00

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:56

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:13

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:52

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
21/09/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
06/06/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:03

Recebidos os autos
05/06/2023 17:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/06/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
05/06/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 15:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2023 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
02/03/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
13/01/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:34

Juntada de Certidão
14/12/2022 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 16:40

Juntada de Certidão
29/07/2022 15:11

Recebidos os autos
29/07/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
30/05/2022 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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