TJDFT - 0752476-65.2024.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCIOMAR SILVA DE ARAUJO

CPF *79.***.*80-87

Advogados

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB: 38633/DF

CPF *12.***.*25-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 13:39

    Transitado em Julgado em 27/08/2025

  • 27/08/2025 02:16

    Decorrido prazo de ALCIOMAR SILVA DE ARAUJO em 26/08/2025 23:59.

  • 04/08/2025 02:15

    Publicado Ementa em 04/08/2025.

  • 02/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

  • 31/07/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 16:56

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido

  • 25/07/2025 16:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/07/2025 12:27

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 15/07/2025 02:16

    Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025.

  • 15/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

  • 11/07/2025 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 16:44

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 27/06/2025 16:39

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 27/06/2025 16:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/06/2025 16:56

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 15:04

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 15:04

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 09/05/2025 12:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 08/05/2025 21:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/04/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 16:27

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 23/04/2025 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 02:17

    Publicado Despacho em 22/04/2025.

  • 23/04/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 14/04/2025 19:15

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 13:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 04/04/2025 13:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/04/2025 13:10

    Desentranhado o documento

  • 03/04/2025 16:33

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 01/04/2025 23:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/03/2025 02:26

    Publicado Decisão em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 21/03/2025 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2025 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 17:18

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 17:18

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/02/2025 13:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 03/02/2025 23:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/01/2025 02:22

    Publicado Certidão em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 16/01/2025 17:28

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 14:29

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 14/01/2025 09:53

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 19/12/2024 02:17

    Publicado Decisão em 19/12/2024.

  • 19/12/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº do Processo: 0752476-65.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: ALCIOMAR SILVA DE ARAUJO Relatora: Desa.

    Fátima Rafael DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Distrito Federal contra a r. decisão proferida pelo Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0712275-74.2024.8.07.0018, homologou os cálculos da contadoria e determinou a expedição do RPV e Precatório.

    Em síntese, o Agravante defende a impossibilidade de o cumprimento de sentença prosseguir, sob o argumento de que há discussão acerca da inexigibilidade do título executivo judicial exequendo e, portanto, não há valores incontroversos.

    Tece considerações acerca da inexigibilidade do título executivo.

    Ao final, requer o cancelamento de precatórios e RPVs expedidos, até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 0743273-79.2024.8.07.000.

    Sucede que os argumentos acerca da inexigibilidade do título executivo judicial já são objeto de discussão no Agravo de Instrumento n° 0743273-79.2024.8.07.000.

    Ressalta-se que, no mesmo agravo, o ora Agravante requereu que fosse atribuído efeito suspensivo com o fim de suspender o cumprimento de sentença, o que foi indeferido diante da ausência de plausibilidade do direito alegado.

    Desse modo, a possibilidade de suspensão do cumprimento de sentença já foi afastada por esta Relatora e a decisão aqui agravada somente deu prosseguimento ao feito.

    Pelo que se depreende, o ora Agravante pretende, por via transversa, conferir efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n° 0743273-79.2024.8.07.000, o que não é viável.

    Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do Agravo de Instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

    Publique-se e intimem-se.

    Brasília, 17 de dezembro de 2024.

    Desembargadora Fátima Rafael Relatora

  • 17/12/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 14:19

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE)

  • 10/12/2024 16:47

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 09/12/2024 19:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 09/12/2024 19:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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