08/07/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 15:57

Transitado em Julgado em 24/05/2025
07/07/2025 17:50

Juntada de carta de guia
07/07/2025 17:39

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:10

Expedição de Ofício.
26/06/2025 17:36

Juntada de guia de execução definitiva
16/06/2025 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 17:13

Expedição de Carta.
29/05/2025 08:45

Recebidos os autos
29/05/2025 08:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.
27/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/05/2025 16:08

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:47

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 10:59

Recebidos os autos
14/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:59

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
28/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 21:34

Juntada de Certidão
03/04/2025 21:32

Juntada de Certidão
03/04/2025 21:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 16:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.
03/04/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 02:38

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 15:52

Cancelada a movimentação processual
28/03/2025 15:52

Desentranhado o documento
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPAR Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Número do processo: 0703171-88.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DESPACHO Ciente da petição de Id 230448790 e do documento que a acompanha, o qual informa que o acusado reside no Rio de Janeiro "há 8 meses".

No entanto, em que pese a declaração anexada (Id 230452515) trazer a ressalta do art. 299 do Código Penal, há evidente contradição com informação constante dos autos, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, datada de 14/03/2025 (Id 229117941), mencionar ter o acusado confirmado seu endereço residencial, situado no Itapoã/DF, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de Id 229422709 e determino o comparecimento pessoal do acusado à assentada, sob pena de revelia.

Sem prejuízo, intime-se o il. causídico, a fim de esclarecer a contradição apontada.

Tudo feito, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento.

ANA LUIZA MORATO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 14:37

Recebidos os autos
27/03/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
26/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 08:58

Recebidos os autos
25/03/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
19/03/2025 15:27

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPAR Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Número do processo: 0703171-88.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATHEUS DA SILVA BARBOSA CERTIDÃO De ordem, CERTIFICO que designei o dia 03/04/2025 16:50 para a realização da AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO .

Aguarde-se o prazo regimental para a expedição das comunicações necessárias.

CERTIFICO que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa.

Intimem-se a vítima, Em segredo de justiça, e o denunciado, MATHEUS DA SILVA BARBOSA, no último endereço informado nos autos.

EVALDO EMMANUEL GONCALVES DE ALMEIDA Servidor Geral * documento datado e assinado eletronicamente
19/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 16:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.
14/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 18:53

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:46

Recebidos os autos
30/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 18:46

Revogada medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
30/10/2024 17:59

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
29/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
28/10/2024 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 14:21

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:21

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/10/2024 20:01

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:49

Recebidos os autos
18/10/2024 12:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/10/2024 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
17/10/2024 22:30

Expedição de Certidão.
17/10/2024 22:30

Recebidos os autos
07/10/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
07/10/2024 20:11

Juntada de Certidão
07/10/2024 20:10

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/10/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 23:33

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/07/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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