31/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:32

Recebidos os autos
26/03/2025 17:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2025 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/03/2025 19:39

Juntada de Petição de réplica
05/03/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 19:44

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0808124-79.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA APARECIDA GOMES CAMILO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
10/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:32

Recebidos os autos
10/01/2025 14:32

Outras decisões
12/12/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/12/2024 15:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/12/2024 17:07

Recebidos os autos
09/12/2024 17:07

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
27/11/2024 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706592-86.2024.8.07.0008

Andrea Soares de Oliveira

Banco Bmg S.A

Advogado: Amanda Caxico de Amorim

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2025 21:39

Exibir Processo

Processo nº 0710225-87.2024.8.07.0014

Conceicao de Maria Macedo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Monica Xavier Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0710225-87.2024.8.07.0014

Conceicao de Maria Macedo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Monica Xavier Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0035520-10.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Severiano Estevam dos Santos Neto

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2019 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0700164-45.2025.8.07.0011

Vitor Oliveira de Carvalho

Catarina Marli Mesquita

Advogado: Carlos Humberto Fauaze Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2025 14:29

Exibir Processo