01/08/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 15:40

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 19:22

Recebidos os autos
29/07/2025 19:22

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/07/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
12/07/2025 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:33

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:59

Recebidos os autos
10/07/2025 15:59

Outras decisões
02/07/2025 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
27/06/2025 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:44

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 18:08

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:52

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:39

Recebidos os autos
25/06/2025 15:39

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
24/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
18/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:08

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:17

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0730286-02.2024.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: YASMIN CIBELE DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de restituição do valor da fiança formulado pela defesa de Yasmin Cibele de Sousa (ID 220683586).

Instado, o membro do Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido (ID 221116592). É o relatório.

Decido.

De início, intime-se a Defesa para que regularize a representação processual, no prazo de 05(cinco) dias, vindo aos autos instrumento de procuração.

Noutro giro, INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição de fiança prestada pela beneficiada, uma vez que há a necessidade para que o acordo seja cumprido na sua integralidade, devendo a restituição da fiança, bem como dos objetos apreendidos e vinculados aos autos serem analisados por ocasião da prolação de sentença.

Intimem-se.

Verônica Torres Suaiden Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente.
08/01/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 14:10

Recebidos os autos
08/01/2025 14:10

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/12/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
16/12/2024 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:48

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 16:48

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 16:06

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:27

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:26

Recebidos os autos
27/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/11/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
27/11/2024 13:28

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/11/2024 13:24

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
27/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 16:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:26

Juntada de Certidão
30/09/2024 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:32

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2024 04:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 04:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 04:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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