11/09/2025 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/08/2025 05:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2025 16:06

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de LEILA APARECIDA DE JESUS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de RICARDO DIAZ MONTALVAN RIBEIRO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de WILTON DE MELO em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, dou o feito por saneado e declaro encerrada a instrução.

Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Anote-se quanto à revelia da parte ré.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
24/06/2025 13:39

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025 08:14

Recebidos os autos
24/06/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/03/2025 21:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2025 21:35

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LEILA APARECIDA DE JESUS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de WILTON DE MELO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LEILA APARECIDA DE JESUS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de RICARDO DIAZ MONTALVAN RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de WILTON DE MELO em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:00

Juntada de Certidão
25/01/2025 23:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705447-09.2021.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIENE JOSE DA ROCHA REU: WILTON DE MELO, RICARDO DIAZ MONTALVAN RIBEIRO, LEILA APARECIDA DE JESUS, MARIA KARLIANE COSTA SOARES DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, sob o procedimento comum, ajuizada por ELIENE JOSÉ DA ROCHA em desfavor de WILTON DE MELO, RICARDO DIAS MONTALVAN RIBEIRO, LEILA APARECIDA DE JESUS e MARIA KARLIANE COSTA SOARES, partes qualificadas nos autos em epígrafe.

O requerido Wilton apresentou contestação (ID 100287007), na qual suscitou, preliminarmente, a incompetência do juízo e, no mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos do autor.

Em réplica (ID 104710513), a parte autora concordou com a preliminar de incompetência levantada pelo requerido Wilton, pugnando pela remessa dos autos ao domicílio do réu, bem como reiterou os termos da inicial.

Decisão de ID 115592027 deferiu a gratuidade de justiça para a parte autora.

A requerida Leila apresentou contestação (ID 130481356), na qual suscitou, preliminarmente, a incompetência do juízo e a sua ilegitimidade passiva e, no mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos do autor.

O requerido Ricardo foi citado, conforme ID 129822438, mas deixou de apresentar contestação no prazo legal.

Certidão de ID 167194954 noticiou a juntado aos autos da decisão proferida no feito 0700476-44.2022.8.07.0005, a qual determinou "a reunião, para saneamento e julgamento em conjunto; o sobrestamento daquele feito até que a demanda em epígrafe esteja apta a saneamento e/ou julgamento e a anotação e conexão entre as demandas”.

Expedido edital de citação da ré Maria Karliane Costa Soares (ID 198886798).

A Defensoria Pública do Distrito Federal, no exercício da função institucional de Curadoria Especial, apresentou contestação por negativa geral em ID 212833472.

Em réplica (ID 216970999), a parte autora rebateu as preliminares de incompetência territorial e de ilegitimidade passiva aduzidas pela requerida Leila; sustentou que a alegação de nulidade da citação por edital arguida pela requerida Maria Karliane não pode ser acolhida, bem como pugnou pelo deferimento de prova oral com o depoimento dos requeridos Wilton, Ricardo e Leila.

Passo a sanear o feito.

De início, verifico que os requeridos Wilton e Leila suscitaram a preliminar de incompetência do juízo, sob o argumento de que o presente feito se enquadraria nos ditames do art. 46, § 4º, do CPC.

Argumentaram que a causa em questão se funda em direito real sobre bem móvel, de maneira que a competência é do foro de domicílio dos réus.

Assim, requereram a remessa dos autos para a circunscrição judiciária de Águas Claras, visto que o domicílio de Wilton é em Arniqueira e de Leila em Vicente Pires, ambos abrangidos pela circunscrição judiciária de Águas Claras.

Em um primeiro momento, o autor concordou, no entanto, posteriormente, rebateu a preliminar sob o argumento de que a ré Maria Karliane teria sido citada por edital, sendo seu endereço incerto.

Assim, na sua visão, seria o caso de aplicação do art. 46, § 2º, do CPC.

Verifica-se que nos IDs 98464145 e 126690746 constam os endereços dos réus Wilton e Leila, ambos, de fato, abrangidos pela circunscrição judiciária de Águas Claras.

Assim, diante do conhecimento do domicílio de dois dos réus, os quais suscitaram no momento oportuno a preliminar de incompetência territorial, entendo ser o caso de declínio da competência do presente feito para uma das Varas Cíveis da circunscrição judiciária de Águas Claras, por força do disposto no art. 46, § 4º, do CPC.

Imperioso ressaltar que, embora o requerido Ricardo possua domicílio em Taguatinga, este não apresentou contestação de forma tempestiva.

Portanto, possuindo a incompetência territorial natureza relativa, depende de provocação, não podendo ser reconhecida de ofício pelo juízo.

Por estas razões, o feito deve ser remetido para a circunscrição judiciária de domicílio dos réus que suscitaram a referida preliminar.

Por fim, sendo conhecidos os domicílio de três dos requeridos, não é caso de aplicação da regra de exceção insculpida no art. 46, § 2º, do CPC.

Nesse ponto, mister se faz destacar que as regras excepcionais devem ser interpretadas restritivamente conforme ensinam as regras de hermenêutica.

Portanto, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a remessa do feito ao juízo competente, qual seja, a uma das Varas Cíveis da circunscrição judiciária de Águas Claras.

Traslade-se cópia dessa decisão para os autos do processo nº 0700476-44.2022.8.07.0005.

Intimem-se.

Taís Salgado Bedinelli Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
18/12/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:23

Recebidos os autos
17/12/2024 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2024 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/11/2024 15:22

Juntada de Petição de réplica
28/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA KARLIANE COSTA SOARES em 25/07/2024 23:59.
06/06/2024 02:46

Publicado Edital em 06/06/2024.
06/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 10:20

Expedição de Edital.
26/04/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:44

Juntada de Certidão
03/10/2023 12:53

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:01

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:28

Juntada de Certidão
15/09/2023 07:16

Expedição de Carta.
06/09/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2023 07:38

Recebidos os autos
05/09/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:38

Deferido o pedido de ELIENE JOSE DA ROCHA - CPF: *48.***.*58-68 (AUTOR).
28/08/2023 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/08/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
13/07/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:20

Expedição de Certidão.
21/06/2023 19:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:37

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2023 12:51

Juntada de Certidão
29/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2023 13:42

Recebidos os autos
24/03/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:42

Outras decisões
13/03/2023 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/03/2023 11:33

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:37

Decorrido prazo de ELIENE JOSE DA ROCHA em 06/02/2023 23:59.
12/01/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:23

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2023 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2022 09:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de LEILA APARECIDA DE JESUS em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 17:33

Recebidos os autos
15/09/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:33

Outras decisões
13/09/2022 17:26

Expedição de Mandado.
13/09/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 16:37

Recebidos os autos
31/08/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:37

Decisão interlocutória - indeferimento
29/08/2022 11:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/08/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 14:28

Recebidos os autos
19/08/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/08/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/07/2022 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2022 23:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 18:56

Juntada de Certidão
10/07/2022 23:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022 16:06

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
07/07/2022 12:20

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 11:29

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:19

Juntada de Certidão
02/06/2022 10:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2022 10:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/04/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2022 16:31

Expedição de Certidão.
03/04/2022 19:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/04/2022 19:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/04/2022 19:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/04/2022 19:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2022 20:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2022 20:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/03/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/03/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/03/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/03/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/03/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/03/2022 19:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/03/2022 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2022 20:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/03/2022 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 10:05

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 11:15

Recebidos os autos
15/02/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 11:15

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2022 10:50

Juntada de Certidão
12/02/2022 10:24

Cancelada a movimentação processual
12/02/2022 10:24

Desentranhado o documento
11/02/2022 12:20

Decorrido prazo de MARIA KARLIANE COSTA SOARES em 10/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/01/2022 19:09

Juntada de Certidão
26/01/2022 10:02

Juntada de Certidão
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de Banco Itaú S/A em 25/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2022 15:56

Juntada de Petição de manifestação
22/12/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 20:15

Juntada de Certidão
17/12/2021 02:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 18:48

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:55

Expedição de Certidão.
14/12/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:07

Recebidos os autos
14/12/2021 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2021 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/12/2021 09:05

Juntada de Certidão
22/11/2021 17:27

Expedição de Certidão.
19/11/2021 09:50

Cancelada a movimentação processual
19/11/2021 09:50

Desentranhado o documento
09/11/2021 18:22

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2021 22:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/11/2021 20:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 20:06

Juntada de Certidão
13/10/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 17:05

Cancelada a movimentação processual
11/10/2021 17:05

Desentranhamento de documento #Oculto#
11/10/2021 16:45

Juntada de Certidão
11/10/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 16:25

Juntada de Certidão
30/09/2021 19:44

Juntada de Petição de réplica
30/09/2021 08:47

Juntada de Certidão
15/09/2021 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2021 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 14:21

Juntada de Certidão
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 16:00

Recebidos os autos
25/08/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/08/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/08/2021 13:43

Juntada de Certidão
13/08/2021 20:14

Juntada de Petição de contestação
05/08/2021 13:05

Juntada de Certidão
03/08/2021 22:13

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2021 21:28

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2021 17:02

Recebidos os autos
28/07/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 17:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/07/2021 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2021 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/07/2021 07:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 07:42

Expedição de Certidão.
20/07/2021 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2021 14:26

Expedição de Certidão.
06/07/2021 23:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/07/2021 23:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/06/2021 12:17

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2021 17:05

Juntada de Certidão
02/06/2021 16:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2021 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2021 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2021 07:46

Expedição de Certidão.
01/06/2021 16:25

Expedição de Ofício.
31/05/2021 17:43

Recebidos os autos
31/05/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 17:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/05/2021 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/05/2021 21:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2021 16:37

Recebidos os autos
28/05/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 16:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/05/2021 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de reconsideração • Arquivo

Decisão • Arquivo

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