09/09/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 03:39

Decorrido prazo de MARCELO DA COSTA SILVA em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de KENIA RIBEIRO DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
27/08/2025 16:53

Transitado em Julgado em 13/08/2025
18/08/2025 02:47

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 17:05

Recebidos os autos
13/08/2025 17:05

Extinto o processo por desistência
07/08/2025 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/08/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 15:32

Recebidos os autos
28/07/2025 15:32

Outras decisões
16/07/2025 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/07/2025 03:36

Decorrido prazo de KENIA RIBEIRO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 11:08

Juntada de Petição de acordo
12/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 18:41

Recebidos os autos
09/06/2025 18:41

Outras decisões
02/06/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de KENIA RIBEIRO DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de MARCELO DA COSTA SILVA em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 17:54

Recebidos os autos
30/04/2025 17:54

Concedida a gratuidade da justiça a KENIA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *34.***.*90-02 (REU).
30/04/2025 17:54

Outras decisões
24/04/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704355-46.2024.8.07.0019 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARCELO DA COSTA SILVA REU: KENIA RIBEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. 2.

Embora, para a concessão da gratuidade, não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. 3.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. 4.

Assim, para a apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da última declaração do imposto de renda, na versão completa, apresentada à Receita Federal. b) cópia dos seus contracheques ou comprovantes de renda mensal dos últimos três meses, bem como de seu eventual cônjuge; c) cópia das faturas completas de todos os seus cartões de crédito, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos detalhados de todas as suas contas bancárias, dos últimos três meses; e) cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos emitido pelo sistema Registrato[1] ou, caso não possua conta bancária, da Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro[2]. 5.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte requerida, retornem os autos conclusos.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente [1] https://registrato.bcb.gov.br/registrato/ [2] https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS
09/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 17:03

Recebidos os autos
06/03/2025 17:03

Outras decisões
25/02/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/02/2025 22:03

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 19:06

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 2 Conjunto 1, Sala, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0704355-46.2024.8.07.0019 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARCELO DA COSTA SILVA REU: KENIA RIBEIRO DA SILVA INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 01, de 01/12/2023, deste Juízo, intimo a parte requerente a apresentar réplica/requerer o que entender de direito, no prazo legal.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
16/12/2024 23:51

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
25/11/2024 14:05

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Facilitador em/para 25/11/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2024 02:37

Recebidos os autos
24/11/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/11/2024 15:19

Juntada de Certidão
09/11/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:42

Expedição de Mandado.
23/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 15:02

Recebidos os autos
18/10/2024 15:02

Deferido o pedido de MARCELO DA COSTA SILVA - CPF: *53.***.*47-00 (AUTOR).
27/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/09/2024 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 18:26

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:25

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 13:00, Vara Cível do Recanto das Emas.
23/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 15:52

Recebidos os autos
19/09/2024 15:52

Deferido o pedido de KENIA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *34.***.*90-02 (REU).
27/08/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/08/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
22/08/2024 17:16

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2024 12:35

Recebidos os autos
20/08/2024 12:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 18:55

Recebidos os autos
15/08/2024 18:55

Indeferido o pedido de KENIA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *34.***.*90-02 (REU)
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de KENIA RIBEIRO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/08/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 22:52

Recebidos os autos
31/07/2024 22:52

Outras decisões
25/07/2024 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/07/2024 17:27

Juntada de Petição de agravo interno
09/07/2024 03:52

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:15

Expedição de Mandado.
05/07/2024 14:12

Expedição de Mandado.
05/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:36

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 16:00, Vara Cível do Recanto das Emas.
22/06/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 19:48

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:35

Expedição de Mandado.
11/06/2024 19:20

Recebidos os autos
11/06/2024 19:20

Concedida a Medida Liminar
29/05/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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