11/02/2025 16:09

Baixa Definitiva
11/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:09

Transitado em Julgado em 07/02/2025
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de HSD CONFECCOES LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 07/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Ementa: Direito processual civil.

Apelação.

Busca e apreensão.

Veículo não localizado.

Intimação.

Inércia do autor.

Ausência de citação e endereço válido para execução da medida.

Extinção.

Recurso desprovido.

I.

Caso em exame 1.

Busca e Apreensão de bem.

Ausência de endereço válido para execução da medida e, por conseguinte, ausência de citação.

II.

Questão em discussão 2.

Inércia do autor em fornecer endereço válido para citação e apreensão do bem.

III.

Razões de decidir 3.

A ação de busca e apreensão tem regramento próprio, cabendo ao autor providenciar a localização do bem a ser apreendido e a citação do devedor, sob pena de extinção do processo.

O propósito de continuar com a ação em curso indefinidamente, talvez por algum suposto benefício, prejudica significativamente o réu que terá seu nome permanentemente negativado, além de sacrificar o aparelho judiciário e, portanto, comprometer a eficiência da Justiça. 4.

Diante da ausência de pressuposto específico para a ação de busca e apreensão, não se tendo conseguido fazer a apreensão do bem, correta a extinção do processo. 5.

O princípio da colaboração não significa substituição dos deveres do interessado pelo judiciário.

IV.

Dispositivo 6.

Recurso desprovido.
17/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:57

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELANTE) e não-provido
12/12/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 15:15

Recebidos os autos
06/11/2024 07:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
05/11/2024 21:20

Recebidos os autos
05/11/2024 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
03/11/2024 12:56

Recebidos os autos
03/11/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/11/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
15/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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