08/08/2025 10:54

Arquivado Provisoramente
10/07/2025 03:17

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 08:51

Recebidos os autos
10/06/2025 08:51

Outras decisões
11/03/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de SOCRATES CHAVES MARANHAO MACHADO em 17/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
16/12/2024 08:10

Recebidos os autos
16/12/2024 08:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/11/2024 16:17

Recebidos os autos
19/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:17

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
16/11/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/11/2024 04:44

Processo Desarquivado
14/11/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:23

Arquivado Provisoramente
24/09/2024 04:42

Processo Desarquivado
20/09/2024 17:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/07/2023 08:19

Arquivado Provisoramente
14/07/2023 08:19

Expedição de Certidão.
12/07/2023 00:58

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 14:54

Recebidos os autos
07/07/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/06/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/06/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:16

Recebidos os autos
03/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:16

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
19/04/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/04/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:50

Recebidos os autos
06/03/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:50

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
03/03/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/03/2023 04:03

Processo Desarquivado
01/03/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 15:09

Arquivado Provisoramente
02/12/2021 15:08

Expedição de Certidão.
30/11/2021 10:48

Recebidos os autos
30/11/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 10:48

Decisão interlocutória - indeferimento
26/11/2021 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/11/2021 04:03

Processo Desarquivado
23/11/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 10:23

Arquivado Provisoramente
11/05/2021 04:03

Processo Desarquivado
11/05/2021 02:50

Publicado Decisão em 11/05/2021.
11/05/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
08/05/2021 21:25

Arquivado Provisoramente
08/05/2021 21:25

Expedição de Certidão.
07/05/2021 14:23

Recebidos os autos
07/05/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 14:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2021 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/04/2021 02:39

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 28/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 18:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/03/2021 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 08/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 13:33

Recebidos os autos
24/02/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 13:33

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2021 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/02/2021 20:51

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 16:32

Recebidos os autos
08/01/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 16:32

Decisão interlocutória - indeferimento
18/12/2020 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/12/2020 12:37

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 16:46

Recebidos os autos
17/12/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 16:46

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2020 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/12/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 10:29

Recebidos os autos
10/11/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 10:29

Decisão interlocutória - indeferimento
05/11/2020 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/11/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 15:34

Recebidos os autos
13/10/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 15:34

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2020 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/10/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2020 14:14

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
06/05/2020 14:13

Juntada de Certidão
06/05/2020 09:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
06/05/2020 09:55

Juntada de Certidão
04/04/2020 03:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 10:14

Expedição de Mandado.
31/03/2020 14:53

Recebidos os autos
31/03/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 14:53

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2020 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/03/2020 12:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 11:01

Recebidos os autos
19/02/2020 11:01

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2020 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/02/2020 09:29

Juntada de Certidão
12/02/2020 02:06

Publicado Certidão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 10:06

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
10/02/2020 10:06

Juntada de Certidão
06/02/2020 12:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
05/02/2020 16:14

Recebidos os autos
05/02/2020 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2020 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/12/2019 18:41

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
11/12/2019 12:33

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 04:03

Publicado Decisão em 10/12/2019.
09/12/2019 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 18:01

Recebidos os autos
05/12/2019 18:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/11/2019 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/11/2019 14:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 00:44

Publicado Decisão em 22/11/2019.
21/11/2019 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 14:07

Recebidos os autos
19/11/2019 14:07

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2019 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/11/2019 15:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 03:03

Publicado Decisão em 31/10/2019.
30/10/2019 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 16:14

Recebidos os autos
25/10/2019 16:14

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2019 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/10/2019 13:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 06:11

Publicado Decisão em 14/10/2019.
12/10/2019 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 18:28

Recebidos os autos
08/10/2019 18:28

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2019 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/09/2019 18:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/08/2019 15:25

Juntada de Certidão
31/07/2019 02:28

Publicado Decisão em 31/07/2019.
30/07/2019 17:17

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
30/07/2019 17:17

Juntada de Certidão
30/07/2019 16:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 16:13

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
30/07/2019 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 18:33

Recebidos os autos
25/07/2019 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 18:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/07/2019 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/07/2019 14:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 12:50

Publicado Certidão em 05/07/2019.
05/07/2019 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 14:49

Expedição de Certidão.
03/07/2019 14:49

Juntada de Certidão
02/07/2019 17:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 21:40

Decorrido prazo de SOCRATES CHAVES MARANHAO MACHADO em 12/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 19:57

Publicado Certidão em 05/06/2019.
05/06/2019 16:55

Publicado Certidão em 05/06/2019.
05/06/2019 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 10:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 10:22

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 16:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 07:03

Publicado Certidão em 31/05/2019.
31/05/2019 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 14:12

Juntada de Certidão
29/05/2019 09:15

Recebidos os autos
29/05/2019 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2019 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/04/2019 12:47

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 17:53

Expedição de Certidão.
26/04/2019 17:53

Juntada de Certidão
06/04/2019 04:13

Decorrido prazo de SOCRATES CHAVES MARANHAO MACHADO em 05/04/2019 23:59:59.
19/02/2019 18:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/01/2019 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2019 14:00

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2019 08:13

Recebidos os autos
23/01/2019 08:13

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2019 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/12/2018 16:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 14:33

Decorrido prazo de SOCRATES CHAVES MARANHAO MACHADO em 27/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 03:23

Publicado Certidão em 20/11/2018.
19/11/2018 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 17:58

Recebidos os autos
14/11/2018 17:25

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
14/11/2018 15:42

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
14/11/2018 15:42

Transitado em Julgado em 30/10/2018
14/11/2018 15:42

Juntada de Certidão
31/10/2018 10:40

Decorrido prazo de SOCRATES CHAVES MARANHAO MACHADO em 30/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 17:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 03:22

Publicado Sentença em 08/10/2018.
05/10/2018 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 19:12

Recebidos os autos
03/10/2018 19:12

Julgado procedente o pedido
24/09/2018 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/09/2018 18:00

Decorrido prazo de SOCRATES CHAVES MARANHAO MACHADO - CPF: *68.***.*63-00 (RÉU) em 11/09/2018.
24/09/2018 17:59

Juntada de Certidão
12/09/2018 08:43

Decorrido prazo de SOCRATES CHAVES MARANHAO MACHADO em 11/09/2018 23:59:59.
20/08/2018 18:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/08/2018 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2018 10:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 02:42

Publicado Certidão em 10/07/2018.
09/07/2018 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2018 15:30

Juntada de Petição de diligência
29/06/2018 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2018 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2018 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2018 01:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2018 17:09

Expedição de Mandado.
17/05/2018 17:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/04/2018 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2018 09:49

Recebidos os autos
24/04/2018 09:49

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2018 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/04/2018 17:26

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
05/04/2018 17:26

Juntada de Certidão
05/04/2018 15:40

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)
05/04/2018 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2018

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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