17/02/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:56

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA PAZ em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

DEMARCAÇÃO. ÀREAS.

IMÓVEIS.

SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO.

ART. 313, INC.

V, DO CPC.

QUESTÃO PREJUDICIAL.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar a possibilidade de suspensão do curso do processo de origem nos termos do art. 313, inc.

V, alínea “a”, do CPC. 2.

De acordo com a regra prevista no aludido dispositivo legal, suspende-se o curso do processo nas hipóteses em que a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. 3.

No caso em exame observa-se que a adjudicação compulsória pretendida pelo ora agravante, nos autos do processo de origem, depende do deslinde da controvérsia relativa à demarcação de gleba de terras, em outros autos. 4.

Recurso desprovido.
13/12/2024 15:03

Conhecido o recurso de JOAO ANTONIO DA PAZ - CPF: *12.***.*10-15 (AGRAVANTE) e não-provido
13/12/2024 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 12:20

Recebidos os autos
05/11/2024 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
05/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de DENISE TEIXEIRA COSTA DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de ROSANA MARIA GUIMARAES COSTA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de DAVIDSON TEIXEIRA COSTA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA PAZ em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/10/2024 18:22

Recebidos os autos
03/10/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
02/10/2024 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/10/2024 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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