18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0728207-50.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA PATRICIA DE SOUSA FRUTUOSO REU: CLINICA ODONTOLOGICA VILELA BRASIL LTDA - ME, MARY LUCIA VILELA MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida apresentou contestação no id. 246959939.

De ordem, procedo a intimação da parte autora para apresentação de Réplica.

LUCILENE ROSA COIMBRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
20/08/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
10/08/2025 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2025 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 18:19

Expedição de Mandado.
28/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
27/07/2025 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 21:16

Recebidos os autos
17/07/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 21:16

Recebida a emenda à inicial
24/06/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/05/2025 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2025 17:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2025 16:43

Juntada de Petição de certidão
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA DE SOUSA FRUTUOSO em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
11/03/2025 16:37

Recebidos os autos
11/03/2025 16:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2025 15:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/02/2025 22:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728207-50.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA PATRICIA DE SOUSA FRUTUOSO REU: CLINICA ODONTOLOGICA VILELA BRASIL LTDA - ME, MARY LUCIA VILELA MARTINS DECISÃO Trata-se de ação de responsabilidade civil por danos morais e danos à imagem proposta por Carla Patrícia de Sousa Frutuoso em face de Clínica Odontológica Vilela Brasil Ltda. e Mary Lucia Vilela Martins, na qual a autora alega falha na prestação de serviços odontológicos que resultaram em insucesso no tratamento e necessidade de reparações adicionais, o que teria causado dano moral e à sua imagem.

Requer, ao final, a condenação das rés ao pagamento de indenização no valor de R$ 22.000,00, além de custeio de tratamento odontológico corretivo, com valores a serem apurados em fase de liquidação.

Instruiu a inicial com procuração (Id. 210566274), declaração de hipossuficiência (Id. 210566277), documentos de identificação (Id. 210566266), comprovante de residência (Id. 210566268 e Id. 215704934), carteira de trabalho (Id. 210566282) e laudo pericial, entre outros documentos probatórios.

Emenda ao ID. 219019022.

DECIDO.

Acolho a emenda apresentada no Id. 219019022.

Como cediço, a declaração de hipossuficiência estabelece uma presunção meramente relativa de que o interessado não dispõe de recursos para custear o processo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Assim, cabe ao Juiz analisar, pelas condições pessoais como profissão, local de residência ou outras, se, de fato, estão reunidos os requisitos legais para a concessão do benefício, sob pena de se desnaturar a sua finalidade última, que é justamente possibilitar o pleno acesso à jurisdição pela parcela menos abastada da população.

Ademais, a própria Constituição Federal exige que haja prova da condição econômica do beneficiário, nos termos de seu artigo 5º, inciso LXXIV.

No presente caso, embora oportunizada a comprovação, o autor limitou-se a apresentar carteira de trabalho sem registro há muitos anos, sem demonstrar a verdadeira situação atual e recolhimento de simples nacional, sem juntar os demais documentos comprobatórios requeridos pelo juízo.

Assim, não se pode admitir a incapacidade do requerente para recolher as custas judiciais, as quais, no Distrito Federal, estão entre as mais baixas do país.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Recolham-se às custas de ingresso.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

La
16/12/2024 18:16

Recebidos os autos
16/12/2024 18:16

Gratuidade da justiça não concedida a CARLA PATRICIA DE SOUSA FRUTUOSO - CPF: *52.***.*38-49 (AUTOR).
27/11/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/11/2024 18:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 20:01

Recebidos os autos
11/11/2024 20:01

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 07:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/09/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/09/2024 16:17

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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