20/01/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:05

Transitado em Julgado em 02/05/2024
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0700265-40.2024.8.07.0004 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MIZAEL FELIX DE SOUSA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pedido da ofendida (ID 222157146) e a manifestação ministerial de ID 222535516, bem como a necessidade de salvaguardar a ofendida e cumprir a promessa do Estado de garantir a tranquilidade psicológica tão almejada pela vítima, MANTENHO, em caráter autônomo, as medidas protetivas deferidas nos autos da MPU correlata n. 0716455-15.2023.8.07.0004, consistentes em: a) Proibição de aproximação da vítima, fixando-se o limite mínimo de 300 (trezentos) metros de distância; b) Proibição de contato com a vítima, por qualquer meio de comunicação, como ligação telefônica, WhatsApp, e-mail, Facebook, Instagram, entre outros.

As medidas permanecerão vigentes até o dia 30/6/2025.

Acaso haja necessidade de dilatação do prazo, a beneficiária poderá requerer, de forma justificada, a extensão do período.

Intimem-se os envolvidos.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Tudo feito, retornem-se os autos ao arquivo.

Cumpra-se.

Assinado eletronicamente nesta data.

FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN Juiz de Direito
15/01/2025 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:14

Recebidos os autos
14/01/2025 09:14

Outras decisões
13/01/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
13/01/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:04

Processo Desarquivado
08/01/2025 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 15:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 16:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
03/05/2024 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/05/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 14:19

Desentranhado o documento
05/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:18

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 16:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
20/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
19/03/2024 10:54

Recebidos os autos
19/03/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
16/03/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
27/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:23

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 05:11

Recebidos os autos
11/01/2024 05:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/01/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
10/01/2024 16:13

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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