28/02/2025 20:15

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 20:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/02/2025 15:34

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:16

Expedição de Ofício.
19/02/2025 13:31

Recebidos os autos
19/02/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de PARA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de JUAREZ TAVORA MARQUES CORDERO em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
17/02/2025 18:25

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:05

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 17:59

Recebidos os autos
07/02/2025 17:59

Determinado o arquivamento
06/02/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
06/02/2025 15:32

Juntada de Certidão
29/01/2025 04:24

Decorrido prazo de JUAREZ TAVORA MARQUES CORDERO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 04:11

Decorrido prazo de PARA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 04:11

Decorrido prazo de JUAREZ TAVORA MARQUES CORDERO em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0728827-50.2024.8.07.0007 Classe judicial: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) AUTOR: JUAREZ TAVORA MARQUES CORDERO, PARA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: RAFAEL SEIXAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de pedido de restituição de bens formulado pela empresa Pará Segurança e Transporte de Valores EIRELLI.

Alega, em síntese, que "..o Requerente é legítimo proprietário da empresa Pará Segurança Transporte de Valores, proprietária do veículo automotor DODGE RAM de placas QEY1155 , bem que foi subtraído irregularmente da empresa Pará Segurança e que são objetos de investigação do Inquérito Policial IPL nº: 00610/2024.1000-4 em tramite na Delegacia de Investigação e Operações Especiais da Polícia Civil do Estado do Pará (cópia em anexo).

Da simples leitura do IPL nº: 00610/2024.1000-4 em tramite pela DIOE/PC-PA, se investiga o desaparecimento de vários armamentos e veículos de propriedade da Empresa Pará Segurança (dentre estes o veículo objeto desse pedido), esse desaparecimento se originou após uma tentativa fraudulenta de compra da empresa - que se encontra em recuperação judicial – por parte do nacional João Bosco de Oliveira Lopes..." (ID 219768176).

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios postulou o declínio de competência do presente feito para a Justiça Comum do Estado do Pará (ID 219951794).

Breve relato.

DECIDO.

Razão assiste a ilustre representante do órgão ministerial atuante neste Juízo.

Como bem disse o Ministério Público “...o pedido de restituição de bens tem natureza de incidente processual de caráter acessório à ação penal, devendo ser apreciado pelo Juiz Natural, o mesmo competente para julgar o processo principal...” (ID 219951794).

Em assim sendo, e sem adentrar ao mérito da competência, acolho o parecer ministerial e determino a remessa dos autos, via redistribuição (ou outro meio disponibilizado por este E.

Tribunal de Justiça), à Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Belém/PA, conforme informações trazidas aos autos pelo próprio requerente.

Intimem-se.

Providencie-se.

Taguatinga/DF *datado e assinado eletronicamente EVANDRO MOREIRA DA SILVA Juiz de Direito Substituto
15/01/2025 09:02

Recebidos os autos
15/01/2025 09:02

Deferido o pedido de JUAREZ TAVORA MARQUES CORDERO - CPF: *84.***.*05-72 (AUTOR).
07/01/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
19/12/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:40

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:31

Recebidos os autos
09/12/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
06/12/2024 01:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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