08/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:51

Expedição de Ofício.
24/06/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:48

Juntada de Certidão
18/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 11:02

Recebidos os autos
18/05/2025 11:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/05/2025 15:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:45

Transitado em Julgado em 02/05/2025
01/05/2025 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de ELUZIA SALES FRANCO em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:47

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:45

Recebidos os autos
31/03/2025 15:44

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/02/2025 19:09

Juntada de Petição de réplica
24/02/2025 12:06

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0795557-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELUZIA SALES FRANCO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e emenda retro.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
26/12/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:52

Recebidos os autos
19/12/2024 16:52

Outras decisões
18/12/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/12/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
13/11/2024 17:05

Recebidos os autos
13/11/2024 17:05

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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