10/09/2025 11:00

Juntada de Certidão
10/09/2025 11:00

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 11:00

Juntada de Certidão
10/09/2025 11:00

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:51

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:14

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:03

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0786878-27.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BARBARA CRISTINA SOARES DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 901,85, depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença, liberando o(s) valor(es) depositado(s) em favor dos respectivos credores e, ainda, procedendo-se ao ressarcimento ao erário da quantia eventualmente bloqueada/transferida em razão da presente decisão.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
20/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:51

Recebidos os autos
19/08/2025 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2025 05:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/07/2025 12:26

Recebidos os autos
31/07/2025 12:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/07/2025 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
20/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:47

Expedição de Ofício.
15/04/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:41

Recebidos os autos
12/03/2025 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/03/2025 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/03/2025 08:11

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 07:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:40

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA SOARES DE ARAUJO em 28/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:24

Publicado Sentença em 14/02/2025.
13/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 03:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:35

Recebidos os autos
10/02/2025 15:35

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 22:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/01/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:29

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0786878-27.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BARBARA CRISTINA SOARES DE ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2016, que delega competências aos servidores, e tendo em vista que o requerido não apresentou contestação, intime-se a parte autora para manifestar sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
20/12/2024 23:48

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
24/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 04:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:17

Recebidos os autos
21/10/2024 11:17

Outras decisões
08/10/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/10/2024 13:02

Juntada de Certidão
29/09/2024 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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