14/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:06

Recebidos os autos
30/07/2025 20:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/07/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
21/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:30

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
17/07/2025 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 18:47

Juntada de Alvará de soltura
16/07/2025 18:46

Juntada de Alvará de soltura
16/07/2025 18:00

Recebidos os autos
16/07/2025 17:59

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
20/06/2025 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 18:59

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:26

Recebidos os autos
06/06/2025 14:26

Mantida a prisão preventida
03/06/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
03/06/2025 19:00

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 16:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/06/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:22

Juntada de Certidão
19/05/2025 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 16:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/05/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:37

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:13

Recebidos os autos
30/04/2025 00:13

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/04/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
31/03/2025 21:46

Recebidos os autos
31/03/2025 21:46

Mantida a prisão preventida
31/03/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/03/2025 15:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/02/2025 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0735492-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JERFFESON NASCIMENTO MENDONCA DESPACHO Nada a prover quanto ao requerimento de ID n. 226624299, vez que, além de já agendada a perícia, foi postulada a necessária urgência e comunicada a custódia do Réu ao se requisitada.

Ademais, a própria Defesa pode diligenciar ao IML para solicitar a pretendida antecipação.

Aguarde-se pela referida perícia.

Int.

BRASÍLIA-DF, 20 de fevereiro de 2025 15:02:16.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
20/02/2025 15:19

Recebidos os autos
20/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/02/2025 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 21:17

Recebidos os autos
14/02/2025 21:17

Indeferido o pedido de Sob sigilo
14/02/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:18

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/01/2025 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0735492-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JERFFESON NASCIMENTO MENDONCA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista destes autos às partes para ciência do AGENDAMENTO DE PERÍCIA PSIQUIÁTRICA PARA JERFESSON NASCIMENTO MENDONÇA e requererem o que entenderem de Direito.

Certifico que, nesta data, junto aos autos email - AGENDAMENTO DE PERÍCIA PSIQUIÁTRICA PARA JERFESSON NASCIMENTO MENDONÇA.

BRASÍLIA/ DF, 9 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE AKIHIRO SHINZATO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
09/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:43

Juntada de Certidão
27/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0735492-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JERFFESON NASCIMENTO MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de REVOGAÇÃO DE PRISÃO formulado por Jerffeson Nascimento Mendonça, denunciado como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, sob o argumento de que as provas até o momento produzidas apontariam que o Acusado seria apenas usuário de drogas.

Adicionalmente, asseverou que o Réu apresentar problemas psicológicos.

Em seu turno, o Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido e manutenção da prisão preventiva em razão do Acusado já responder por outra ação também pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas.

Ademais, salientou que o Réu tem recebido tratamento de saúde adequado à sua enfermidade.

Eis o que merece relato.

DECIDO.

A necessidade da prisão preventiva a partir da presença dos seus requisitos legais, bem como a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão foi devidamente analisada na audiência de custódia realizada no dia 23/08/2024 e, novamente, na decisão de ID n. 215385273, exarada no dia 4 de novembro de 2024.

Em cotejo aos pedidos apresentados pela defesa, nota-se que a Defesa não apresentou novos fatos ou argumentos aptos a justificarem a modificação do entendimento anteriormente fixado por este Juízo.

Além disso, ressalte-se que as informações apresentadas pelas testemunhas, bem como outras provas juntadas nos autos, só poderão ser avaliadas no momento adequado, por ocasião da sentença.

Ainda assim, em que pese não ser o momento adequado para tecer considerações de mérito, tenho que, por ora, impossível afastar a decisão que converteu a prisão em flagrante do Acusado em custódia preventiva, sem a existência de um conjunto probatório que claramente demonstre a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Por fim, como salientado as decisões anteriores e assinalado pelo Ministério Público, o Acusado responde por outra acusação pelo crime de tráfico de drogas e tem recebido tratamento compatível com a sua enfermidade no estabelecimento prisional em que se encontra recolhido.

Posto isso, presentes os requisitos autorizadores da prisão e mantida inalterada as razões que fundamentam a necessidade da prisão, MANTENHO a custódia cautelar de Jerffeson Nascimento Mendonça.

Prossiga-se nos termos do determinado na ata de ID n. 221171470.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 18 de dezembro de 2024 06:22:56.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
18/12/2024 12:58

Recebidos os autos
18/12/2024 12:58

Mantida a prisão preventida
17/12/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/12/2024 17:43

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 10:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/12/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:15

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 10:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/12/2024 14:06

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:21

Recebidos os autos
04/12/2024 19:21

Outras decisões
26/11/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/11/2024 18:13

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
16/11/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 14:04

Desmembrado o feito
13/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:53

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
04/11/2024 22:04

Recebidos os autos
04/11/2024 22:04

Mantida a prisão preventida
04/11/2024 22:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/10/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
21/10/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 20:07

Recebidos os autos
14/10/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/10/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 19:59

Recebidos os autos
09/10/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:02

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 21:36

Recebidos os autos
05/09/2024 21:36

Deferido o pedido de Sob sigilo.
31/08/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/08/2024 17:31

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:13

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2024 14:56

Recebidos os autos
27/08/2024 14:56

Declarada incompetência
27/08/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
27/08/2024 14:44

Recebidos os autos
24/08/2024 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Criminal de Brasília
24/08/2024 09:16

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/08/2024 18:21

Juntada de mandado de prisão
23/08/2024 12:16

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
23/08/2024 12:14

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/08/2024 12:14

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/08/2024 12:14

Homologada a Prisão em Flagrante
23/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 11:19

Juntada de gravação de audiência
23/08/2024 09:43

Juntada de laudo
23/08/2024 08:03

Juntada de auto de prisão em flagrante
23/08/2024 07:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/08/2024 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 06:09

Juntada de Certidão
23/08/2024 04:53

Juntada de Certidão
23/08/2024 04:52

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/08/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/08/2024 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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