28/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:42

Decorrido prazo de IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 18:29

Juntada de Petição de apelação
25/07/2025 18:27

Juntada de Petição de certidão
07/07/2025 02:54

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:10

Recebidos os autos
03/07/2025 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/06/2025 23:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/06/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:19

Decorrido prazo de IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0757028-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA REU: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE REQUERIDO: ROYAL PARK IMOVEIS 120 LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao procedimento comum proposta por IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA em desfavor de INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE e outros, partes qualificadas nos autos.

A parte requerida foi devidamente citada e apresentou contestação nos autos, conforme petição de ID 230741676 (INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE) e de ID 230802519 ( ROYAL PARK IMOVEIS 120 LTDA).

Posteriormente, a parte autora apresentou petição de ID 232322932 requerendo a desistência da ação, no que anuíram as rés, desde que houvesse renúncia ao direito pleiteada, concordando a autora, conforme petição de ID 235847871. É o breve relatório.

DECIDO.

Considerando que a parte autora renunciou ao direito no qual se funda a ação, HOMOLOGO seu pedido, motivo pelo qual resolvo o processo, COM resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, c, do CPC.

Custas finais e honorários advocatícios pelo autor, nos termos do art. 90, do CPC.

Contudo, a exigibilidade ficará suspensa, em razão da gratuidade de justiça que lhe fora concedida nos autos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/05/2025 17:24

Recebidos os autos
20/05/2025 17:24

Homologada renúncia pelo autor
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ROYAL PARK IMOVEIS 120 LTDA em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ROYAL PARK IMOVEIS 120 LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:49

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:14

Recebidos os autos
06/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
30/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/04/2025 03:03

Decorrido prazo de IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:45

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:32

Recebidos os autos
22/04/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:31

Juntada de Petição de especificação de provas
11/04/2025 02:49

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/04/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:39

Recebidos os autos
08/04/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:53

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:23

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 19:47

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 02:53

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
07/03/2025 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/03/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:15

Recebidos os autos
07/03/2025 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2025 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
15/02/2025 16:27

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:22

Recebidos os autos
11/02/2025 15:22

Concedida a gratuidade da justiça a IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA - CNPJ: 10.***.***/0001-46 (AUTOR).
11/02/2025 15:22

Indeferido o pedido de IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA - CNPJ: 10.***.***/0001-46 (AUTOR)
10/02/2025 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/02/2025 19:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2025 03:13

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:38

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 21:34

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:49

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
29/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2025 17:00, 7ª Vara Cível de Brasília.
27/01/2025 16:26

Recebidos os autos
27/01/2025 16:26

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0757028-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA REU: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC e do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, deverá a parte autora comprovar a sua condição de hipossuficiência, uma vez que a simples declaração de incapacidade econômica não é suficiente para a demonstração inequívoca do estado de necessidade jurídica, de modo que é dever do julgador aferir a presença dos requisitos impostos à concessão do benefício postulado.

No caso, não se olvida o que prevê a Súmula 481 do E.

STJ, ao estabelecer que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".

Entretanto, tal benefício depende, para a sua concessão, da inequívoca demonstração do estado de incapacidade financeira daquele que pretende ser amparado pelas isenções garantidas ao hipossuficiente.

Nesta direção, decidiu o E.

STJ: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA JURÍDICA.

COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE.

REEXAME DE PROVAS.

SÚMULA 7/STJ. 1.

A pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, pode ser beneficiária da gratuidade prevista na Lei n. 1.060/1950, art. 2º, parágrafo único, se comprovar achar-se em estado de necessidade impeditivo de arcar com as custas e despesas do processo.

Precedentes. 2.

Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7 do STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1060284/RJ, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 07/11/2017, DJe 22/11/2017– grifo inexistente no original) Não é outro o entendimento consagrado no âmbito do E.

TJDFT: PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA JURÍDICA.

AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE NÃO DISPÕE DE RECURSOS SUFICIENTES PARA SUPORTAR OS ENCARGOS DO PROCESSO.

A concessão do benefício da gratuidade de justiça a pessoa jurídica é medida excepcional e se restringe às hipóteses em que a parte comprova, de forma inequívoca, a incapacidade de arcar com os encargos do processo. (Acórdão n.1066247, 07095865820178070000, Relator: ESDRAS NEVES 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 11/12/2017, Publicado no DJE: 14/12/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada – grifo inexistente no original).

Ademais, deve-se destacar que a simples fato de ser a parte autora associação não é, por si só, elemento capaz de lhe garantir o benefício da gratuidade de Justiça.

Mais uma vez, destaque para a jurisprudência sobre o tema: PROCESSO CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA JURÍDICA.

ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A pessoa jurídica necessita comprovar seu estado de hipossuficiência financeira.

Inteligência da Súmula 481/STJ. 2.

O mero fato de se tratar de associação sem fins lucrativos, por si só, não gera direito automático à isenção das custas processuais, devendo haver efetiva comprovação em cada feito da hipossuficiência, o que não está evidenciado nos autos. 3.

Agravo conhecido e não provido. (Acórdão n.1037779, 07003629620168079000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/08/2017, Publicado no DJE: 18/08/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada – grifo inexistente no original).

Destarte, comprove a parte autora sua condição de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Na mesma oportunidade, junte aos autos o contrato de comodato celebrado entre as partes.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e determinação de recolhimento de custas.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
14/01/2025 11:20

Recebidos os autos
14/01/2025 11:19

Determinada a emenda à inicial
05/01/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 21:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/12/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 7 Vara Cível de Brasília
26/12/2024 15:17

Recebidos os autos
26/12/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
25/12/2024 15:00

Recebidos os autos
25/12/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
25/12/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
25/12/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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