14/03/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 16:29

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME em 13/03/2025 23:59.
13/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:10

Recebidos os autos
13/02/2025 16:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/02/2025 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/02/2025 16:08

Decorrido prazo de ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-93 (EXEQUENTE) em 28/01/2025.
29/01/2025 04:19

Decorrido prazo de ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:39

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716382-03.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME EXECUTADO: JANAINA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO Indefiro o pedido de ID 221404621. É notório que não cabe à função judicante diligenciar com o objetivo de localizar o endereço de réu, sendo tal função incumbência do autor, que não pode ser transferida para a instância judicante.

Ademais, embora exista aplicação subsidiária do CPC no Juizado Especial, é fato que o único rito previsto na Lei n.º 9.099/95 é sumaríssimo, não se apresentando possível, nem permitida, a prática de outros atos processuais não previstos expressamente na Lei Especial.

Ressalto que a escolha do Juizado é uma faculdade ao Autor, ou seja, cabe a ele optar entre o Juizado e a Justiça tradicional para melhor atender seus interesses.

E, ao optar pelos Juizados Especiais, o autor estará também optando pela inviabilidade de deferimento de medidas previstas na Lei Adjetiva e não presentes na Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte credora para indicar o atual endereço da parte ré, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024 18:44:44.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
18/12/2024 23:19

Recebidos os autos
18/12/2024 23:19

Indeferido o pedido de ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-93 (EXEQUENTE)
18/12/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
18/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:39

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
08/12/2024 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 14:15

Expedição de Mandado.
12/11/2024 18:19

Recebidos os autos
12/11/2024 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
08/11/2024 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
08/11/2024 18:34

Recebidos os autos
08/11/2024 18:34

Outras decisões
08/11/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
08/11/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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