22/04/2025 21:23

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 04:42

Processo Desarquivado
02/04/2025 19:01

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DISTRITAIS DO DF E A C DOS S P DF em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:38

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 8.134-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Whatsapp Business: (61)3103-1730 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0030404-11.2013.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas (14957) REQUERENTE: ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DISTRITAIS DO DF E A C DOS S P DF REQUERIDO: NÃO HÁ DECISÃO DE ARQUIVAMENTO

Vistos.

O presente feito foi digitalizado em razão da pendência de destinação de bens apreendidos nos autos ora associados.

Conforme decisão juntada no ID. 227224935, foi decretada a perda dos bens apreendidos em favor da União.

Assim, fica o requerente intimado para que possa ter ciência da referida decisão e para que, caso queira, possa se manifestar, observado o prazo de 5 (cinco) dias.

Após, não havendo mais nada a se prover, arquivem-se os autos com as providências de praxe e comunicações de estilo.

PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
25/02/2025 22:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 19:16

Recebidos os autos
25/02/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:16

Determinado o arquivamento
25/02/2025 14:48

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DISTRITAIS DO DF E A C DOS S P DF em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
22/01/2025 19:56

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 8.134-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0030404-11.2013.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DISTRITAIS DO DF E A C DOS S P DF REQUERIDO: NÃO HÁ CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados, após o envio do processo físico ao Núcleo de Digitalização – NUDIG, em cumprimento ao Processo SEI 002421/2019.

De ordem do MM.

Juiz de Direito Dr.

Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, ficam as partes intimadas para avaliar a conformidade deste processo eletrônico com o físico, ou suscitar eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da determinação contida nos artigos 15-A e 15-B, ambos da Portaria Conjunta nº 24, de 20/02/2019, descritos abaixo.

Certifico que os autos físicos ficarão disponíveis em cartório para conferência e, caso as partes suscitem alguma irregularidade, os autos serão conclusos ao juiz para decisão.

Após o prazo, os autos físicos serão arquivados e encaminhados à Coordenadoria de Atendimento e Transferência da Custódia Arquivística - COARQ, nos termos da referida portaria.

Qualquer manifestação, a partir de agora, somente poderá ocorrer no processo digital, do que, para constar, lavro esta.

CANDICE MARTINELLI DUARTE Diretor de Secretaria *documento datado e assinado eletronicamente Art. 15-A.

Finda a distribuição dos autos no PJe, a unidade judicial providenciará a intimação das partes e dos advogados nos termos da lei, para que verifiquem a conformidade dos processos eletrônicos. (Incluído pela Portaria Conjunta 81 de 12/08/2019). 1º O juízo fará constar da intimação a informação de que o processo ficará disponível em cartório para os acusados e seus defensores. (Incluído pela Portaria Conjunta 81 de 12/08/2019). 2º Quando contiver mais de um acusado no processo, o referido prazo será comum às partes. (Incluído pela Portaria Conjunta 81 de 12/08/2019).

Art. 15-B.

As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. (Incluído pela Portaria Conjunta 81 de 12/08/2019). 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. (Incluído pela Portaria Conjunta 81 de 12/08/2019). 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão conclusos ao magistrado para decisão. (Incluído pela Portaria Conjunta 81 de 12/08/2019). 3º Encerrado o procedimento de verificação da conformidade do processo, o juízo a atestará mediante certidão.(Incluído pela Portaria Conjunta 81 de 12/08/2019). 4º Independente do transcurso do prazo previsto no caput, as partes poderão alegar desconformidade do processo a qualquer momento, antes do trânsito em julgado da decisão de mérito, mediante petição e inserção do respectivo documento no processo eletrônico. (Incluído pela Portaria Conjunta 81 de 12/08/2019). 5º Após o prazo previsto no caput, a unidade judicial arquivará o processo físico e o encaminhará à Coordenadoria de Atendimento e Transferência da Custódia Arquivística – COARQ, de forma independente das demais ações, para guarda. (Incluído pela Portaria Conjunta 81 de 12/08/2019). 6º A COARQ manterá o processo físico sob guarda pelo prazo de 3 (três) anos contados da data do arquivamento.(Incluído pela Portaria Conjunta 81 de 12/08/2019).
16/01/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:34

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:28

Apensado ao processo #Oculto#
13/01/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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