15/08/2023 16:08

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 16:07

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:07

Transitado em Julgado em 15/08/2023
15/08/2023 15:47

Recebidos os autos
15/08/2023 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2023 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
15/08/2023 11:40

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:40

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 03:00

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 08/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 14:43

Recebidos os autos
04/08/2023 14:43

Outras decisões
04/08/2023 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
04/08/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716015-47.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LYARA RIOS ALMEIDA REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A DECISÃO Chamo o feito à ordem pois verifico que a decisão de ID 164938619 apresenta equívoco ao afirmar que a ré efetuou o pagamento referente às perdas e danos.

Isso porque a sentença proferida em ID 157252691 não arbitrou valor de perdas e danos, conforme o teor do dispositivo: "JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré na obrigação de cumprir a oferta e vender/entregar à autora os 3 (três) pares de tênis Puma Lex BDP Feminino, pelo valor total de R$194,97 (cento e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, condicionada a sua efetivação ao pagamento dos valores dos produtos pela autora.

Com o escopo de concretizar a nova compra pelo mesmo valor, a requerida deverá viabilizar o meio para que a requerente adquira os tênis.".

Ressalto que a condenação foi para que a ré cumpra a oferta, vendendo três pares do tênis indicado pelo valor total de R$194,97, sob pena de conversão em perdas e danos, sendo que a ré efetuou pagamento antes mesmo que a obrigação fosse convertida em perdas e danos.

Assim, considerando a manifestação da ré em ID 158175412, alegando impossibilidade de cumprir a obrigação que lhe foi imposta, e levando em conta a petição da autora em ID 166798787, CONVERTO A OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, o que faço com base nos arts. 499 e 500 do Código de Processo Civil, valor que fixo em R$1.300,00 (um mil e trezentos reais), do qual deverá ser abatida a importância paga antecipadamente pela ré (R$194,97).

Intime-se a ré para que efetue o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução.

Intimem-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
31/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:29

Recebidos os autos
31/07/2023 14:29

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 11/07/2023
30/07/2023 11:21

Decorrido prazo de LYARA RIOS ALMEIDA em 26/07/2023 23:59.
30/07/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2023 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
28/07/2023 17:19

Juntada de Certidão
28/07/2023 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
27/07/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2023 01:25

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/07/2023 23:59.
11/07/2023 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 16:38

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:08

Recebidos os autos
11/07/2023 15:08

Outras decisões
11/07/2023 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
11/07/2023 13:30

Juntada de Certidão
11/07/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:13

Juntada de Certidão
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de LYARA RIOS ALMEIDA em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:17

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/06/2023 23:59.
27/06/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:05

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:49

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:57

Juntada de Certidão
06/06/2023 18:56

Transitado em Julgado em 25/05/2023
26/05/2023 01:14

Decorrido prazo de LYARA RIOS ALMEIDA em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:08

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:37

Recebidos os autos
02/05/2023 17:37

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
28/04/2023 14:46

Recebidos os autos
28/04/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 08:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
28/04/2023 08:51

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0001-21 (REQUERIDO) em 26/04/2023.
28/04/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/04/2023 01:06

Decorrido prazo de LYARA RIOS ALMEIDA em 26/04/2023 23:59.
19/04/2023 13:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/04/2023 02:52

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 19:40

Expedição de Certidão.
11/04/2023 19:39

Desentranhado o documento
11/04/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:38

Recebidos os autos
10/04/2023 17:38

Outras decisões
10/04/2023 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
05/04/2023 01:25

Decorrido prazo de LYARA RIOS ALMEIDA em 04/04/2023 23:59.
31/03/2023 17:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/03/2023 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/03/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
29/03/2023 15:12

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 13:14

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 13:45

Recebidos os autos
21/03/2023 13:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/01/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:29

Expedição de Mandado.
06/12/2022 15:03

Recebidos os autos
06/12/2022 15:03

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
06/12/2022 14:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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