09/09/2025 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/09/2025 16:58

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 03:17

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0757023-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: SERGIO DE SOUSA, GILSON GONDIM CALO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem do MM Juiz Fábio Francisco Esteves, faço vista às partes para ciência e eventual manifestação das Cartas de Guia de IDs 247204710 e 247216951.

Núcleo Bandeirante/DF, 29 de agosto de 2025, 17:16:23.

GEISON PEREIRA PIRES Servidor Geral
29/08/2025 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:17

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:56

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:22

Juntada de guia de recolhimento
28/08/2025 17:22

Juntada de guia de recolhimento
25/08/2025 16:40

Expedição de Carta.
25/08/2025 16:40

Expedição de Carta.
20/08/2025 08:01

Recebidos os autos
20/08/2025 08:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
19/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2025 16:09

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:05

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:43

Recebidos os autos
10/07/2025 15:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
07/07/2025 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2025 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 12:42

Recebidos os autos
04/07/2025 12:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/07/2025 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
03/07/2025 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 03:03

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Ante todo o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória para:[a] CONDENAR o denunciado SÉRGIO DE SOUSA, como incurso nas penas do art. 155, § 4º, I e IV, e do art. 307, ambos do Código Penal; e[b] CONDENAR o denunciado GILSON GONDIM CALÓ como incurso nas penas do art. 155, § 4º, I e IV do Código Penal.
30/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 16:22

Expedição de Ofício.
30/06/2025 16:21

Expedição de Ofício.
30/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:10

Juntada de Certidão
26/06/2025 20:24

Recebidos os autos
26/06/2025 20:23

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
26/06/2025 17:42

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
17/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:30

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:23

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:37

Recebidos os autos
06/06/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
06/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
13/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:11

Juntada de Certidão
12/05/2025 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
30/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 16:57

Juntada de diligência
14/04/2025 12:10

Expedição de Ofício.
11/04/2025 15:24

Recebidos os autos
11/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
11/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 18:48

Recebidos os autos
03/04/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
03/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2025 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 09:52

Recebidos os autos
28/03/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 02:53

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 02:53

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 11:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
25/03/2025 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:40

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:16

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:16

Recebidos os autos
21/03/2025 17:16

Mantida a prisão preventida
20/03/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
20/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:28

Juntada de Certidão
20/03/2025 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 e-mail: [email protected] Número do processo: 0757023-48.2024.8.07.0001 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SERGIO DE SOUSA INVESTIGADO: GILSON GONDIM CALO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL Certifico e dou fé que, nos termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, em conformidade com a Resolução do CNJ n. 481, de 22 de novembro de 2022, a Audiência de Instrução foi designada para o dia 29/04/2025 14:00.

Na oportunidade, ficam as partes intimadas da presente designação.

Núcleo Bandeirante, 06/03/2025 18:07 NATALIA BISPO FARIAS Servidor Geral
07/03/2025 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 16:10

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:05

Expedição de Ofício.
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:09

Juntada de Certidão
06/03/2025 18:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
28/02/2025 21:21

Recebidos os autos
28/02/2025 21:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/02/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
27/02/2025 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 18:46

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:11

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:47

Recebidos os autos
20/02/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:42

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
19/02/2025 17:52

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 17:05

Expedição de Ofício.
18/02/2025 17:04

Expedição de Ofício.
17/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:17

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:26

Recebidos os autos
12/02/2025 12:26

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
11/02/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
11/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 20:03

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:41

Recebidos os autos
03/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
31/01/2025 16:28

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 16:58

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:37

Juntada de mandado de prisão
27/01/2025 19:39

Recebidos os autos
27/01/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
22/01/2025 22:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025 19:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
20/01/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:12

Recebidos os autos
20/01/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
20/01/2025 11:31

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
20/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:42

Recebidos os autos
16/01/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0757023-48.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: SERGIO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Cuida-se de denúncia oferecida em desfavor de SERGIO DE SOUSA, onde consta: No dia 25 de dezembro de 2024, por volta de 1h, na SMPW Trecho 1, Quadra 14, Conjunto 1, Lote 5, Studio Beta, Casa 02 e 03, SÉRGIO DE SOUSA, com vontade livre e consciente, subtraiu para si, durante o período noturno, mediante rompimento de obstáculo e concurso de duas ou mais pessoas, bens pertencentes às vítimas Em segredo de justiça e Em segredo de justiça.

Nas circunstâncias de tempo e local acima mencionadas, ao chegar em casa, a vítima, que é policial civil da PCDF, verificou que a sua residência tinha sido arrombada e diversos objetos tinham sido subtraídos.

Ao vasculhar as imediações, a vítima e seu sobrinho verificaram que os suspeitos deixaram vários objetos que tinham sido subtraídos em um matagal.

Após, visualizou dois indivíduos em uma motocicleta se aproximarem de sua residência.

Nesse momento, a vítima realizou a abordagem dos suspeitos, que empreenderam fuga.

Então, a vítima realizou o acompanhamento dos suspeitos, sendo que, em determinado momento, um deles se evadiu do local a pé para um matagal, enquanto o outro (que pilotava a motocicleta) foi alcançado.

Extrai-se dos arquivos de mídia acostados aos autos (ID 221776881, 221776882, 221776883, 221777189 e 221777190), que mostram a atuação dos suspeitos no interior da residência, a existência de, pelo menos, mais dois suspeitos, inclusive um deles portando uma arma de fogo.

O crime foi praticado durante o repouso noturno.

Registre-se que o denunciado se identificou como JHONATAN SOARES DOS SANTOS, e, posteriormente, foi identificado como SERGIO DE SOUSA, segundo informação pericial n. 11064/2024-II (ID: 221779638).

Desta feita, o denunciado SÉRGIO DE SOUSA encontra-se incurso nas penas do art. 155, §1º e §4º, I e IV, do Código Penal.

A denúncia foi recebida no plantão judicial.

Ao analisar a inaugural acusatória, constato que o fato delituoso, em tese, fora cometido no SMPW Trecho 1, Quadra 14, Conjunto 1, Lote 5, Studio Beta, Casa 02 e 03, localizada na Região Administrativa do Park Way (RA XXIV).

Nos termos do art. 2º, § 5º, da Resolução 4, de junho de 2008, do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: "Integram a Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante as Regiões Administrativas da Candangolândia e do Park Way." Diante desse contexto, declaro a incompetência desse Juízo para processar e julgar o feito e DECLINO da competência para uma das Varas Criminais da Circunscrição Judiciária do NÚCLEO BANDEIRANTE, a quem cabe ratificar o recebimento da denúncia e demais atos judiciais.

Notifico o MP.

Comunico à Autoridade Policial, pelo PJe.

Redistribuam-se os autos, com urgência, por se tratar de processo de réu preso.

BRASÍLIA-DF 13 de janeiro de 2025.

Luís Carlos de Miranda Juiz de Direito
14/01/2025 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
14/01/2025 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/01/2025 22:24

Recebidos os autos
13/01/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 22:24

Declarada incompetência
13/01/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/01/2025 16:43

Juntada de Certidão
09/01/2025 19:22

Juntada de Certidão
09/01/2025 19:19

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:50

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/01/2025 17:01

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 5ª Vara Criminal de Brasília
09/01/2025 15:40

Recebidos os autos
09/01/2025 15:40

Outras decisões
06/01/2025 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
06/01/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal de Brasília
03/01/2025 15:43

Juntada de Certidão
03/01/2025 15:32

Recebidos os autos
03/01/2025 15:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/01/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
03/01/2025 14:06

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
03/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 13:08

Recebidos os autos
02/01/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
02/01/2025 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2024 17:55

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2024 07:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal de Brasília
27/12/2024 07:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/12/2024 05:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 18:28

Juntada de mandado de prisão
26/12/2024 16:55

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
26/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 13:37

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
26/12/2024 12:39

Juntada de auto de prisão em flagrante
26/12/2024 12:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/12/2024 12:10

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
26/12/2024 12:10

Homologada a Prisão em Flagrante
26/12/2024 11:51

Desentranhado o documento
26/12/2024 10:33

Juntada de Certidão
25/12/2024 19:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/12/2024 19:39

Cancelada a movimentação processual
25/12/2024 19:39

Desentranhado o documento
25/12/2024 19:09

Juntada de Certidão
25/12/2024 19:08

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/12/2024 18:57

Juntada de Certidão
25/12/2024 11:44

Juntada de laudo
25/12/2024 11:03

Juntada de auto de prisão em flagrante
25/12/2024 09:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/12/2024 09:29

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/12/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2024 09:12

Expedição de Notificação.
25/12/2024 09:12

Expedição de Notificação.
25/12/2024 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
25/12/2024 09:12

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Brasília
25/12/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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