02/06/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 04:31

Processo Desarquivado
30/05/2025 06:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 18:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:55

Transitado em Julgado em 28/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702411-81.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELLE CRISTINA MADEU DE PAULA, ARTHUR EMILIO DE AZEVEDO CORDEIRO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 233010995, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Lkcs Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/04/2025 10:33

Recebidos os autos
28/04/2025 10:33

Homologada a Transação
22/04/2025 13:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/04/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/03/2025 12:05

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/03/2025 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 02:25

Recebidos os autos
20/03/2025 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/02/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ARTHUR EMILIO DE AZEVEDO CORDEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MICHELLE CRISTINA MADEU DE PAULA em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:49

Decorrido prazo de ARTHUR EMILIO DE AZEVEDO CORDEIRO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:49

Decorrido prazo de MICHELLE CRISTINA MADEU DE PAULA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:03

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:51

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
24/01/2025 02:59

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 19:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 17:42

Recebidos os autos
22/01/2025 17:42

Outras decisões
22/01/2025 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
22/01/2025 14:03

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702411-81.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELLE CRISTINA MADEU DE PAULA, ARTHUR EMILIO DE AZEVEDO CORDEIRO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A presente ação foi distribuída aleatoriamente a este Juízo.

Todavia, a ação foi endereçada aos Juizados Especiais Cíveis de Águas Claras.

Assim, observados os princípios da cooperação, da celeridade e da efetividade, declaro a incompetência deste juízo e determino a imediata redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Cíveis de Águas Claras/DF.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
16/01/2025 06:53

Recebidos os autos
16/01/2025 06:53

Declarada incompetência
15/01/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/01/2025 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/01/2025 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/01/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/01/2025 15:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/01/2025 15:04

Recebidos os autos
14/01/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/01/2025 21:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/01/2025 21:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/01/2025 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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