03/06/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:26

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 30/04/2025.
30/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DEPÓSITO.

GARANTIA DO JUÍZO.

AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.

APLICABILIDADE.

REGRA PREVISTA NO ART. 523, § 1º, DO CPC.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar se deve ser aplicada a regra prevista no art. 523, § 1º, do CPC. 2.

O depósito em conta judicial, com o estrito objetivo de oferecimento de garantia ao Juízo, não configura “pagamento voluntário” para efeito de afastamento da majoração de honorários de advogado e aplicação de multa, nos termos da regra prevista no art. 523, § 1º, do CPC. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
25/04/2025 16:12

Conhecido o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A - CNPJ: 34.***.***/0006-24 (AGRAVANTE) e não-provido
25/04/2025 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 16:04

Expedição de Intimação de Pauta.
20/03/2025 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2025 13:33

Recebidos os autos
11/02/2025 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
11/02/2025 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 02:22

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0753814-74.2024.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento Agravante: Caixa Seguradora S/A Agravada: Helena Celia de Souza Sacerdote D e s p a c h o Trata-se de agravo de instrumento interposto pela sociedade anônima Caixa Seguradora S/A contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília nos autos do processo nº 0711239-82.2023.8.07.0001. Á agravada para que se manifeste a respeito do recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da norma prevista no art. 1019, inc. ll, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília-DF, 18 de dezembro de 2024.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
18/12/2024 19:29

Recebidos os autos
18/12/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
18/12/2024 12:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/12/2024 14:52

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/12/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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