17/07/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:17

Transitado em Julgado em 08/07/2025
11/07/2025 03:00

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:49

Recebidos os autos
08/07/2025 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/07/2025 10:04

Juntada de Certidão
07/07/2025 19:01

Juntada de Certidão
07/07/2025 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 22:58

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:53

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 16:11

Recebidos os autos
16/06/2025 16:11

Outras decisões
13/06/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/06/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:55

Recebidos os autos
09/06/2025 14:54

Outras decisões
05/06/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2025 13:23

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:27

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:09

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:40

Expedição de Autorização.
22/03/2025 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
13/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:28

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 21:12

Recebidos os autos
12/02/2025 21:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/02/2025 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/02/2025 10:18

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:11

Decorrido prazo de MARILDA MARTINS DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:40

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0803505-09.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARILDA MARTINS DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de ação proposta por MARILDA MARTINS DOS SANTOS em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Homologo o acordo celebrado pelas partes nos termos do art. 41 da Lei nº 9.099/95, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95).

Sentença transitada em julgado, considerando a ausência de interesse recursal, bem como a necessidade de ação própria para a sua modificação (art. 966, § 4º, do CPC).

Considerando a presente homologação de acordo que fixa em desfavor da Fazenda Pública obrigação de pagar quantia, proceda-se a alteração da classe e assunto dos autos para a de “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente o valor atualizado do débito, observando a forma determinada no acordo.

Caso a parte autora pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato em cinco dias, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, deve a parte autora apresentar seus dados bancários, a fim de receber a quantia devida mediante transferência via BANKJUS.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se às partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pequeno valor.

Expedida a RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias corridos, conforme art. 80 da Resolução 303 do CNJ.

Efetuado o pagamento da RPV, proceda-se à liberação da quantia em favor da parte credora e retornem os autos conclusos para sentença.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

BRASÍLIA-DF, 13 de janeiro de 2025 21:02:46.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:10

Recebidos os autos
14/01/2025 19:10

Homologada a Transação
08/01/2025 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/01/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:04

Recebidos os autos
25/11/2024 16:04

Outras decisões
21/11/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:37

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 17:25

Recebidos os autos
18/11/2024 17:25

Outras decisões
12/11/2024 20:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/11/2024 20:15

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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