TJDFT - 0715939-58.2024.8.07.0004
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 07:59
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2025 04:51
Processo Desarquivado
-
11/09/2025 10:26
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2025 13:39
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2025 13:38
Transitado em Julgado em 08/09/2025
-
10/09/2025 13:22
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 13:22
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/09/2025 16:10
Recebidos os autos
-
08/09/2025 16:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/09/2025 15:06
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2025 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
03/09/2025 03:32
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/09/2025 23:59.
-
02/09/2025 03:19
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 02:56
Publicado Certidão em 27/08/2025.
-
27/08/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715939-58.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO VINICIUS SOARES DE ALMEIDA FERNANDES, MORGANA SOUTO SEABRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
CERTIDÃO Em razão do retorno dos autos da Instância Superior de processo de competência cível, com fundamento no art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
IGOR PAULINO CARDOSO Diretor de Secretaria (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) -
25/08/2025 10:54
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 10:00
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 16:53
Recebidos os autos
-
09/06/2025 18:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
09/06/2025 18:49
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 17:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/05/2025 02:53
Publicado Decisão em 26/05/2025.
-
24/05/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
21/05/2025 15:26
Recebidos os autos
-
21/05/2025 15:26
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
19/05/2025 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
19/05/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
18/05/2025 01:08
Decorrido prazo de MORGANA SOUTO SEABRA em 15/05/2025 23:59.
-
18/05/2025 01:08
Decorrido prazo de FERNANDO VINICIUS SOARES DE ALMEIDA FERNANDES em 15/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 01:38
Decorrido prazo de MORGANA SOUTO SEABRA em 15/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 01:38
Decorrido prazo de FERNANDO VINICIUS SOARES DE ALMEIDA FERNANDES em 15/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 17:45
Juntada de Petição de recurso inominado
-
07/05/2025 15:56
Juntada de Petição de certidão
-
25/04/2025 02:44
Publicado Sentença em 25/04/2025.
-
25/04/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
22/04/2025 16:45
Recebidos os autos
-
22/04/2025 16:45
Julgado procedente o pedido
-
03/04/2025 16:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
02/04/2025 15:11
Recebidos os autos
-
02/04/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
31/03/2025 09:38
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 08:55
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 02:52
Publicado Despacho em 27/03/2025.
-
27/03/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
24/03/2025 18:14
Recebidos os autos
-
24/03/2025 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 11:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
14/03/2025 16:39
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 02:43
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 16:34
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
27/02/2025 16:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
-
27/02/2025 16:34
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
27/02/2025 12:09
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 19:25
Juntada de Petição de contestação
-
26/02/2025 02:17
Recebidos os autos
-
26/02/2025 02:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
22/01/2025 19:47
Publicado Citação em 21/01/2025.
-
22/01/2025 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
-
17/01/2025 00:00
Citação
Destinatário: TAM LINHAS AEREAS S/A. (cnpj 02.***.***/0001-60) MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (NUVIMEC/CEJUSC) VIA SISTEMA (PARCEIRO DO PJE) Número do Processo: 0715939-58.2024.8.07.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO VINICIUS SOARES DE ALMEIDA FERNANDES, MORGANA SOUTO SEABRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
A Dra.
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO, Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc., DETERMINA que se proceda à CITAÇÃO do(a) REQUERIDO(A), VIA SISTEMA (PARCEIRO DO PJE), para tomar conhecimento da presente ação, por todo o conteúdo do presente e das peças que se encontram disponíveis no processo eletrônico, bem como, PROCEDA à INTIMAÇÃO de TAM LINHAS AEREAS S/A.
AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - JK, BRASILIA, FLORIANÓPOLIS - SC - CEP: 70000-000 para participar da AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: Tipo: Conciliação (videoconferência) Sala: SALA 14 - 3NUV Data: 27/02/2025 Hora: 16:00 , a ser realizada pelo NUVIMEC/CEJUSC, conforme certidão abaixo descrita: CERTIDÃO do NUVIMEC/CEJUSC: " Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 27/02/2025 16:00 https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-14-16h-3NUV Para processos distribuídos a partir de 21/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link se encontra acima.
A ausência injustificada implicará extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos da Lei 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.
As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone ou por WhatsApp.
Os contatos podem ser localizados no site tjdft.jus.br, no campo "endereços e telefones".
Basta digitar o CEJUSC e a cidade onde está o fórum.
As informações também estarão disponíveis no campo PROCESSO ELETRÔNICO-PJe.
Eventuais dificuldades ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação na audiência deverão ser comunicadas e justificadas por e-mail, direcionado ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado-NAJ ou ao próprio CEJUSC onde será realizada a audiência, que inserirá a informação no processo, para posterior apreciação do Juiz.
Para processos distribuídos até o dia 20/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora foi intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link, após ser inserido nos autos, será encaminhado para as partes sem advogado, até 3 horas antes da audiência.
Na hipótese de remarcação, o link será enviado no prazo mencionado no parágrafo anterior.".
ADVERTÊNCIAS: 1) Em razão das medidas de prevenção adotadas pelo TJDFT, incluindo a restrição do acesso às dependências dos Fóruns, a parte requerida poderá juntar sua contestação (e demais documentos) no PJE por meio do WHATSAPP deste Juizado (61 99123-2624) ou, ainda, encaminhando sua petição para o E-MAIL: [email protected], de forma a permitir que o processo tenha seu andamento regular. 2) IMPORTANTE: Conforme § 3º, do art. 43, do Provimento n.º 12/2017, alterado pelo Provimento 50, de 12/12/2020 , "no instrumento de notificação, intimação ou CITAÇÃO constará a indicação da forma de acesso ao inteiro teor da petição inicial no sítio eletrônico do PJE, ficando dispensada a impressão da contrafé".
Sendo assim, fica a parte requerida advertida de que poderá acessar a petição inicial deste processo por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, colocando o número completo da "Chave de acesso", indicada na planilha abaixo, relativamente ao Título/Tipo: "PETIÇÃO INICIAL". 3) Fica a parte requerida advertida de que todos os documentos que pretende apresentar devem ser digitalizados/fotografados, observando-se os limites de tamanho e formatos suportados pelo PJE, bem como a legibilidade de tais documentos. (Art. 13, § 3º c/c art. 14 da Portaria Conjunta 53 de 23/07/2014). 4) Por fim, fica a parte requerida informada de que poderá ter acesso integral ao Processo Eletrônico do PJE, cadastrando-se junto ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Gama, por intermédio dos Telefones: 3103-1250, 3103-1251 e 3103-1252, ou por meio do E-MAIL: [email protected], oportunidade em que será possível solicitar sua senha de acesso.
Eu, PATRICK SANTOS FERREIRA, Servidor Geral, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM.ª Juíza de Direito.
Gama/DF, 15 de janeiro de 2025 19:19:51.
PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei 11.419/2006) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 220168828 Petição Inicial Petição Inicial 24120912470471900000200596667 220168838 01.1 - Procuração - Fernando Vinicius Procuração/Substabelecimento 24120912470651300000200596677 220168839 01.2 - Procuração - Morgana Procuração/Substabelecimento 24120912470746400000200596678 220168840 02.1 - Documento de identificação - Fernando Vinícius Documento de Identificação 24120912470834300000200596679 220168841 02.2 - Documento de identificação - Morgana Documento de Identificação 24120912470920900000200596680 220168842 03 - Comprovante de residência Comprovante de Residência 24120912471036100000200596681 220168843 04.1 - Convite para ser padrinho do casamento Documento de Comprovação 24120912471141500000200596682 220170145 04.2 - Manual do padrinho Documento de Comprovação 24120912471228200000200596684 220170146 04.3 - Convite de casamento Documento de Comprovação 24120912471341700000200596685 220170148 05.1 - E-mail - confirmação de compra de passagem aérea Documento de Comprovação 24120912471435500000200597637 220170149 05.2 - Comprovante-LATAM-LA9570390LESH - voo Documento de Comprovação 24120912471522200000200597638 220170150 06 - Informação de que o voo foi reprogramado Documento de Comprovação 24120912471608800000200597639 220170153 07.1 - Novo voo para Congonhas - SP - 10h25 - 29.11.24 Documento de Comprovação 24120912471707000000200597642 220170154 07.2 - Informações para o voo de 10h25 Documento de Comprovação 24120912471804900000200597643 220170155 08 - Check in - 29.11.24 - 10h25 Documento de Comprovação 24120912471922900000200597644 220170156 09 - Comprovante de que o voo embarcou normalmente Documento de Comprovação 24120912472005500000200597645 220170170 10 - Comprovante de que as companhias estavam operando normalmente Documento de Comprovação 24120912472112500000200597659 220170171 11 - Comprovante de que a LATAM permaneceu vendendo passagens para o mesmo trecho Documento de Comprovação 24120912472205700000200597660 220170173 12 - Vídeo da entrevista dos Requerentes após não conseguirem embarcar e passarem horas na fila - Vídeo 24120912472292100000200597662 220170174 13 - Comprovante do check - in - realocação para o voo de 16h25 do dia 29.11.24 Documento de Comprovação 24120912472472400000200597663 220170175 14 - áudivo do noivo - Leonardo - informando sobre a ausência dos Requerentes no casamento Documento de Comprovação 24120912472560700000200597664 220170178 15 - Comprovante de pagamento - hospedagem - 29.11 a 30.11 Documento de Comprovação 24120912472699300000200597667 220170179 16 - Comprovante de pagamento - hospedagem - 30.11 a 03.12 Documento de Comprovação 24120912472784200000200597668 220170181 17 - Comprovante de pagamento - aluguel do carro Documento de Comprovação 24120912472864800000200597670 220170184 18.2 - comprovante de pagamento Documento de Comprovação 24120912473032500000200597672 220170186 19 - comprovante de aluguel terno e vestino Documento de Comprovação 24120912473146100000200597674 220170187 20 - Recibo uber Documento de Comprovação 24120912473226800000200597675 220170188 21 - Recibo - cabelo e maquiagem Documento de Comprovação 24120912473306900000200597676 220170751 Certidão Certidão 24120912484840800000200598888 220322890 Decisão Decisão 24121016475102600000200731764 220322890 Decisão Decisão 24121016475102600000200731764 220769660 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24121302381701900000201119551 221204249 Petição Petição 24121715115309900000201505807 221791246 Petição Petição 24122612045457100000202028623 221791247 Novo Kit TLA - 02.012 Procuração/Substabelecimento 24122612045666000000202028624 221517923 Decisão Decisão 25010716010368500000201784897 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
Em caso de impossibilidade de acesso ao link acima mencionado, a parte interessada poderá comparecer pessoalmente ao "Atendimento ao Público do PJ-e", localizado em qualquer um dos Fóruns do TJDFT (Sala de Atendimento no Gama: T-45, térreo). -
15/01/2025 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 16:01
Recebidos os autos
-
07/01/2025 16:01
Outras decisões
-
26/12/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
17/12/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 02:38
Publicado Decisão em 13/12/2024.
-
13/12/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
10/12/2024 16:47
Recebidos os autos
-
10/12/2024 16:47
Determinada a emenda à inicial
-
09/12/2024 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
09/12/2024 12:48
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
09/12/2024 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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