16/09/2025 03:10

Publicado Sentença em 16/09/2025.
16/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 15:40

Recebidos os autos
11/09/2025 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2025 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/09/2025 13:28

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:08

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 11:23

Recebidos os autos
05/09/2025 11:23

Indeferida a petição inicial
02/09/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/09/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido de ID 241435033, em face das justificativas apresentadas, e concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento integral da decisão de emenda.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
12/08/2025 20:28

Recebidos os autos
12/08/2025 20:28

Deferido o pedido de MARIO LUIS DE JESUS PEQUENO - CPF: *83.***.*00-72 (AUTOR), MARIO LUIS DE JESUS PEQUENO *83.***.*00-72 - CNPJ: 28.***.***/0001-07 (AUTOR).
28/07/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/07/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 17:39

Recebidos os autos
26/06/2025 17:39

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/06/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, esclareça o autor, no prazo de 15 dias, a natureza de sua pretensão, especialmente se tem natureza indenizatória.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
09/05/2025 16:15

Recebidos os autos
09/05/2025 16:15

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/04/2025 09:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)
22/04/2025 12:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/04/2025 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2025 11:00

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:59

Recebidos os autos
17/03/2025 09:59

Embargos de declaração não acolhidos
12/03/2025 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/03/2025 13:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 08:16

Recebidos os autos
05/03/2025 08:16

Outras decisões
27/01/2025 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700208-76.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIO LUIS DE JESUS PEQUENO, MARIO LUIS DE JESUS PEQUENO *83.***.*00-72 REQUERIDO: JOAO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARIO LUIS DE JESUS PEQUENO e MARIO LUIS DE JESUS PEQUENO *83.***.*00-72 em desfavor de JOAO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA e LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS.

Pretende o autor o pagamento da quantia de R$ 48.818,80 referente à metade apontada do capital social da empresa autora.

Narra que interpôs ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato perante a Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, sob o nº 0716444-40.2024.8.07.0007.

Compulsando os referidos autos, verifica-se que a ação foi extinta em razão do não atendimento integral da determinação de emenda à inicial pelo Juízo competente.

Prescreve o art. 2º da Resolução 23 de 22/11/2010 que: "Art. 2º A competência da Vara de Falências e Recuperações Judiciais passa a abranger os feitos que tenham por objeto: I insolvência civil; II dissolução total ou parcial de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; III liquidação de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; IV exclusão de sócios de sociedades personificadas e não personificadas; V apuração de haveres de sociedades personificadas e não personificadas; VI nulidade ou anulação de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades empresariais." A pretensão da parte autora refere-se, na verdade, ao reconhecimento e dissolução da sociedade de fato e consequente liquidação e apuração de haveres, sendo certo que tais montantes decorrem de matéria decidida pelo Juízo especializado.

Trata-se, portanto, de lide que deve ser distribuída e processada pelo Juízo especializado, de modo que deve ser reconhecida por este Juízo a incompetência absoluta, em razão da matéria.

ANTE O EXPOSTO, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o processo, razão pela qual declino da competência em favor da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

Remetam-se os autos para redistribuição ao juízo competente, com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 07 de Janeiro de 2025.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
08/01/2025 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 19:40

Recebidos os autos
07/01/2025 19:40

Declarada incompetência
07/01/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
07/01/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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