09/02/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 08:39

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 04:11

Decorrido prazo de WD VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723620-31.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WD VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA REU: ECOEMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Verifica-se dos autos que a citação da parte requerida no endereço indicado na petição inicial resultou infrutífera.

Diante de tal resultado negativo, foram realizadas pesquisas nos sistemas informatizados conveniados deste Tribunal, das quais se constatou que os demais endereços vinculados à parte demandada pertencem a regiões não abrangidas por esta Circunscrição Judiciária.

No presente caso, aplica-se o disposto no art. 4º da Lei 9099/95, in verbis: "É competente, para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro: I- do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório." Dessa forma, em razão da parte requerida não estar domiciliada nesta Circunscrição Judiciária, em observância às regras de competência instituídas, a extinção do feito é medida que se impõe.

Diante do exposto, decidindo o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 51, inciso III, da Lei nº. 9.099/95, reconheço a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL deste Juizado.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Cancele-se a sessão de conciliação.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 15 de janeiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
16/01/2025 14:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
15/01/2025 17:22

Recebidos os autos
15/01/2025 17:22

Extinto o processo por incompetência territorial
15/01/2025 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/01/2025 17:55

Juntada de Certidão
08/12/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/11/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:52

Recebidos os autos
21/11/2024 18:52

Outras decisões
06/11/2024 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/11/2024 12:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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