06/09/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/08/2025 04:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2025 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2025 16:17

Expedição de Carta.
26/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/08/2025 15:59

Cancelada a movimentação processual
26/08/2025 15:59

Desentranhado o documento
26/08/2025 15:56

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA TOMAS em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2025 08:18

Expedição de Carta.
15/08/2025 08:09

Juntada de Certidão
14/08/2025 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/08/2025 13:51

Juntada de Petição de acordo
05/08/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 07:38

Expedição de Carta.
28/07/2025 10:18

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
01/07/2025 18:49

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
30/06/2025 18:49

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/06/2025 10:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/06/2025 19:22

Recebidos os autos
23/06/2025 19:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 14:15

Recebidos os autos
30/05/2025 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
21/05/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
19/05/2025 19:01

Recebidos os autos
19/05/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/05/2025 03:42

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA TOMAS em 30/04/2025 23:59.
14/04/2025 09:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2025 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 16:47

Expedição de Carta.
21/03/2025 14:58

Recebidos os autos
21/03/2025 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
20/03/2025 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
20/03/2025 12:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 20:57

Recebidos os autos
12/03/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/02/2025 06:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2025 06:37

Transitado em Julgado em 22/02/2025
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS REZENDE em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA TOMAS em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:49

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 16:48

Recebidos os autos
27/01/2025 16:48

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 04:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/01/2025 19:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0767728-60.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS REZENDE REQUERIDO: MARIA ANGELICA TOMAS DECISÃO A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu.

Cabe ressaltar que o AR/mandado enviado via correio, recebido no endereço indicado pela parte autora, torna eficaz a citação, nos termos do Enunciado 5 do FONAJE: "Enunciado 5 - A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor" (sem grifo no original).

Destaca-se, ainda, que no caso de pessoa jurídica, a citação será válida apenas com o recebimento por funcionário responsável pelas correspondências (art. 248, § 2º do CPC).

Por fim, em endereços localizados em condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do documento de citação ao funcionário da portaria também incorre na citação da parte requerida, conforme art. 248, § 4º do CPC.

Decreto, portanto, a revelia da parte ré, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099/95, e nos termos do art. 344, caput, do CPC, e sua intimação, a partir de agora, ocorrerá pelo DJE, consoante art. 346 do mesmo diploma legal.

ANOTE-SE.

Dê-se mera ciência às partes (inclusive ao réu), sendo desnecessária a intimação da parte autora na qualidade de "jus postulandi", com base no princípio da celeridade e da economia processual.

Após, tornem-me conclusos para sentença, na ordem cronológica. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
14/01/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/01/2025 17:20

Recebidos os autos
13/01/2025 17:20

Decretada a revelia
03/01/2025 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/12/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2024 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2024 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 16:51

Juntada de Certidão
25/11/2024 19:36

Juntada de intimação
25/11/2024 17:39

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2024 17:11

Recebidos os autos
25/11/2024 17:11

Deferido o pedido de MARIA ANGELICA TOMAS - CPF: *25.***.*91-93 (REQUERIDO).
21/11/2024 16:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/11/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
19/11/2024 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 11:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2024 11:05

Recebidos os autos
04/09/2024 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2024 20:59

Recebidos os autos
30/08/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/08/2024 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/08/2024 09:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/08/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2024 05:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2024 16:49

Recebidos os autos
14/08/2024 16:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/08/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 10:40

Recebidos os autos
09/08/2024 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/08/2024 17:48

Recebidos os autos
07/08/2024 17:48

Declarada incompetência
07/08/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/08/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2024 12:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2024 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 17:54

Recebidos os autos
02/08/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2024 15:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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