30/01/2025 22:46

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS SILVA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0004689-33.2014.8.07.0000 AGRAVANTE: RAIMUNDO MEDEIROS SILVA DESPACHO Vistos ofício (id. 67367978, pág. 5).

Conforme definido na decisão preclusa (id. 48654045), o exame determinado pelo STJ no julgamento do AREsp 640912/DF, para que se observe “se as disposições testamentárias obedeceram ao comando legal acerca da distribuição de patrimônio da autora da herança.” compete ao Juízo de Primeiro Grau por onde tramita o inventário, que informou no ofício (id. 67367978, pág. 5) a impossibilidade de proceder a essa análise porque ainda há controvérsia sobre o valor total do patrimônio.

Uma vez que a questão será apreciada pelo Juízo de Primeiro grau, quando incontroverso o patrimônio do espólio, não há questão pendente de julgamento neste agravo de instrumento.

Encaminhem-se os autos ao arquivo.

Brasília - DF, 26 de dezembro de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
31/12/2024 08:04

Recebidos os autos
31/12/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
16/12/2024 20:39

Recebidos os autos
16/12/2024 20:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 14:54

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:03

Processo Reativado
29/08/2023 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
29/08/2023 18:43

Expedição de Certidão.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO RODRIGUES DA CUNHA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de MARI MARLENE RODRIGUES DA CUNHA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA DAVID VILELA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA FRANCO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RODRIGUES DA CUNHA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE VANDICO VELOSO JUNIOR em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de EDSON LUCIO RODRIGUES DA CUNHA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de HELENA MARIA MARTINS CORAGEM em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS SILVA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL FERRAZ RODRIGUES em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de DANIEL LIMA FRANCO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de CLEUSA RODRIGUES DA CUNHA BORGES em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRA RODRIGUES DA CUNHA DIAS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de CELIA MIRANDA CARDOSO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de ADELINA COUTO LIMA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de CRECHE FREDEDERICO OZANAN em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA VELOSO DAHER em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES DA CUNHA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE APOIO AO PACIENTE COM CANCER ABAC LUZ em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de SERVICO EDUCACIONAL FILANTROPICO EVANGELICO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de RENATA MOREIRA LIMA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de SANDRA INES RODRIGUES DA CUNHA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de REINALDO MOREIRA LIMA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de NILTON CESAR RODRIGUES DA CUNHA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de NEUSA FATIMA RODRIGUES DA CUNHA DAVID em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 14:29

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:35

Recebidos os autos
07/07/2023 16:35

Outras Decisões
05/07/2023 17:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
05/07/2023 17:21

Recebidos os autos
03/07/2023 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
30/06/2023 16:33

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/06/2023 09:40

Recebidos os autos
30/06/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
27/06/2023 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
12/06/2023 19:30

Recebidos os autos
12/06/2023 19:30

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Vera Andrighi
12/06/2023 19:30

Transitado em Julgado em 20/12/2021
12/06/2023 19:28

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:01

Juntada de Certidão
30/03/2021 12:13

Juntada de Certidão
15/05/2020 15:34

Juntada de Certidão
17/03/2020 03:12

Decorrido prazo de NILTON CESAR RODRIGUES DA CUNHA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS SILVA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:12

Decorrido prazo de ALEXANDRA RODRIGUES DA CUNHA DIAS em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:12

Decorrido prazo de CELIA MIRANDA CARDOSO em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:12

Decorrido prazo de ADELINA COUTO LIMA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE APOIO AO PACIENTE COM CANCER ABAC LUZ em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:12

Decorrido prazo de EDSON LUCIO RODRIGUES DA CUNHA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:12

Decorrido prazo de CLEUSA RODRIGUES DA CUNHA BORGES em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:12

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA FRANCO em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:12

Decorrido prazo de HELENA MARIA MARTINS CORAGEM em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:12

Decorrido prazo de JOSE VANDICO VELOSO JUNIOR em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:12

Decorrido prazo de GABRIEL FERRAZ RODRIGUES em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:12

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA VELOSO DAHER em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:12

Decorrido prazo de DANIEL LIMA FRANCO em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:12

Decorrido prazo de CRECHE FREDEDERICO OZANAN em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:12

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA DAVID VILELA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:11

Decorrido prazo de REINALDO MOREIRA LIMA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:11

Decorrido prazo de SANDRA INES RODRIGUES DA CUNHA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:11

Decorrido prazo de RENATA MOREIRA LIMA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:11

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:11

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RODRIGUES DA CUNHA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:11

Decorrido prazo de NEUSA FATIMA RODRIGUES DA CUNHA DAVID em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:11

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES DA CUNHA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:11

Decorrido prazo de MARI MARLENE RODRIGUES DA CUNHA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:11

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO RODRIGUES DA CUNHA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:11

Decorrido prazo de SERVICO EDUCACIONAL FILANTROPICO EVANGELICO em 16/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 02:17

Publicado Certidão em 19/02/2020.
19/02/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 09:57

Juntada de Certidão
12/02/2020 15:43

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
10/02/2020 13:34

Remetidos os Autos da(o) 9133 para SERECO - (em grau de recurso)
10/02/2020 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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