04/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 18:18

Recebidos os autos
01/07/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:18

Indeferido o pedido de Sob sigilo
30/06/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 01:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 18:43

Recebidos os autos
06/05/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:43

Determinado o arquivamento
06/05/2025 18:43

Concedida em parte medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
05/05/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
30/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2026 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 17:07

Recebidos os autos
27/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2025 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
19/02/2025 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:16

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:49

Publicado Despacho em 04/02/2025.
03/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0701591-87.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: WILLIAN JONES MORAIS SANTOS DESPACHO Para o correto exercício do contraditório e da ampla defesa e antes de deliberar sobre as teses defensivas apresentadas na resposta à acusação de ID.221986577 , determino que seja dada visibilidade à defesa dos documentos que subsidiam à denúncia contra o acusado, em especial os vídeos de Ids. 212182004 e 212184778 (que são os mesmos que o apresentado pela defesa no ID. 221990247 e mencionado na denúncia), bem como as fotos de Ids. 212184779, 212184780, 212182008, 212182007, 212182006 e 212182005, ficando preservado o sigilo dos documentos que contenham os dados de telefone/endereço da ofendida.

Certificado o levantamento do sigilo, certifique-se nos autos e dê-se vista à defesa, reabrindo-se o prazo de 10(dez) dias para ratificação e/ou complementação da resposta à acusação apresentada no ID. 221986577.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo in albis, dê-se vistas ao Ministério Público para ciência.

Após, conclusos para deliberação.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente.
30/01/2025 20:21

Recebidos os autos
30/01/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
21/01/2025 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 13:20

Recebidos os autos
09/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
03/01/2025 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Quadra 2 Conjunto 1, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Telefone: 3103-8320|3103-8324 e-mail:[email protected].

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Número do processo: 0701591-87.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WILLIAN JONES MORAIS SANTOS CERTIDÃO De ordem, abro vista dos autos à Defesa constituída pelo réu, para apresentação da resposta à acusação, bem como para que proceda à juntada da procuração.

PAULO CESAR FERNANDES DE ABREU Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
19/12/2024 12:21

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:19

Desentranhado o documento
05/12/2024 11:09

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:30

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
03/12/2024 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 13:07

Transitado em Julgado em 24/09/2024
28/11/2024 18:35

Recebidos os autos
28/11/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/11/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
11/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 16:07

Recebidos os autos
17/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:06

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
12/09/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
04/09/2024 12:44

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/09/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:03

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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