17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700029-63.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: R.

P.

E.

D.

A., CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA DESPACHO A parte autora solicita redesignação de audiência, pois já existe outra audiência marcada na data de hoje.

Verifico a existência de outro advogado constituído nos autos pela parte autora (ID 221938919).

Assim, não há necessidade de remarcação.

Aguarde-se, portanto, a realização da audiência designada.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
15/09/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/09/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:32

Decorrido prazo de CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:32

Decorrido prazo de REBECA PINHEIRO ELOA DE ALMEIDA em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 14:30, 7ª Vara Cível de Brasília.
22/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:53

Recebidos os autos
22/07/2025 13:53

Outras decisões
16/07/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:34

Decorrido prazo de CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:34

Decorrido prazo de REBECA PINHEIRO ELOA DE ALMEIDA em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700029-63.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: R.

P.

E.

D.

A., CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A embargante afirma que a decisão de ID 236778568 é omissa, pois deixou de analisar e se manifestar sobre os argumentos e indícios apresentados pela embargante, em sede de réplica à contestação, os quais infirmam a alegada hipossuficiência das embargadas (ID 238411813).

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a decisão não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos, posto que a decisão foi clara e fundamentada quanto à concessão da gratuidade de justiça às requeridas; os embargos são manifesto inconformismo com o decisum, e só.

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Prossiga-se com o feito nos termos da decisão de ID 236778568.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
16/06/2025 16:14

Recebidos os autos
16/06/2025 16:14

Outras decisões
10/06/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/06/2025 15:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 22:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 14:34

Recebidos os autos
27/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:34

Concedida a gratuidade da justiça a CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA - CPF: *32.***.*81-49 (REQUERIDO), R. P. E. D. A. - CPF: *80.***.*51-28 (REQUERIDO).
27/05/2025 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/05/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:58

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700029-63.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: R.

P.

E.

D.

A., CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA DESPACHO Intime-se as partes para que se manifestem acerca de eventual conexão desta ação com o feito de nº 0705709-33.2024.8.07.0011, em trâmite na Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante/DF.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, vista ao Ministério Público pelo mesmo prazo.

Por fim, tornem os autos conclusos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
09/05/2025 12:28

Recebidos os autos
09/05/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/05/2025 23:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:03

Recebidos os autos
24/04/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/04/2025 18:17

Juntada de Petição de especificação de provas
15/04/2025 10:11

Juntada de Petição de especificação de provas
11/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
07/04/2025 23:12

Juntada de Petição de réplica
17/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700029-63.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: R.

P.

E.

D.

A., CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a pauta do NUVIMEC foi bloqueada por 90 dias, a partir de 1º de fevereiro do corrente ano, para realização das audiências de conciliação/mediação das Varas Cíveis, Varas Especializadas e unidade de 2ª instância, em cumprimento ao Despacho do Excelentíssimo Senhor Segundo Vice-Presidente, nos autos do Processo SEI 0002515/2025, deixo de designar nova audiência de conciliação nos autos, sem prejuízo de posterior designação, caso haja interesse expresso das partes.

Em razão disso, e dando prosseguimento ao feito, aguarde-se o prazo para contestação, que chegará ao seu termo em 13/03/2025.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
26/02/2025 16:52

Recebidos os autos
26/02/2025 16:52

Outras decisões
19/02/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/02/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
18/02/2025 14:24

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:25

Recebidos os autos
17/02/2025 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:55

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700029-63.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: R.

P.

E.

D.

A., CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 18/02/2025 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_11_14h_MED ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

GUSTAVO DE OLIVEIRA ARAUJO XIMENES
09/01/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:53

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 14:00, 7ª Vara Cível de Brasília.
08/01/2025 12:14

Recebidos os autos
08/01/2025 12:14

Outras decisões
02/01/2025 12:50

Juntada de Petição de certidão
02/01/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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