12/03/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
09/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:08

Juntada de Certidão
10/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos apresentados, mantendo a sentença tal como está lançada.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
16/12/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
14/12/2024 00:38

Recebidos os autos
14/12/2024 00:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
02/12/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2024 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 14:14

Recebidos os autos
29/11/2024 14:14

Outras decisões
29/11/2024 09:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/11/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
18/11/2024 17:53

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 02:19

Publicado Sentença em 07/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
30/10/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
30/10/2024 08:18

Recebidos os autos
30/10/2024 08:18

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/10/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/10/2024 16:10

Recebidos os autos
08/04/2024 09:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/04/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 16:00, Vara Cível do Riacho Fundo.
22/03/2024 14:59

Outras decisões
12/03/2024 02:57

Publicado Ata em 12/03/2024.
11/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 13:51

Juntada de gravação de audiência
07/03/2024 16:23

Juntada de ressalva
23/12/2023 04:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 02:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 03:04

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:03

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:03

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:03

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:03

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 20:13

Juntada de Certidão
06/12/2023 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 19:41

Expedição de Certidão.
06/12/2023 19:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 16:00, Vara Cível do Riacho Fundo.
30/10/2023 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 16:25

Recebidos os autos
03/10/2023 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/05/2023 19:05

Expedição de Certidão.
08/05/2023 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:55

Recebidos os autos
10/04/2023 17:55

Outras decisões
01/03/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/02/2023 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:43

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 12:58

Expedição de Certidão.
13/02/2023 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
14/12/2022 19:48

Recebidos os autos
14/12/2022 19:48

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/08/2022 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 18:19

Recebidos os autos
26/07/2022 18:19

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/07/2022 15:52

Expedição de Certidão.
20/07/2022 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
06/07/2022 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 14:27

Recebidos os autos
30/06/2022 14:27

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/06/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/06/2022 16:02

Juntada de Certidão
29/06/2022 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 16:59

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 14:49

Expedição de Mandado.
23/05/2022 07:12

Publicado Decisão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 15:52

Desentranhado o documento
19/05/2022 15:52

Desentranhado o documento
19/05/2022 15:51

Desentranhado o documento
19/05/2022 15:51

Desentranhado o documento
19/05/2022 15:51

Desentranhado o documento
19/05/2022 15:51

Desentranhado o documento
19/05/2022 15:50

Desentranhado o documento
19/05/2022 15:50

Desentranhado o documento
19/05/2022 15:50

Desentranhado o documento
19/05/2022 15:50

Desentranhado o documento
19/05/2022 15:50

Desentranhado o documento
19/05/2022 15:49

Desentranhado o documento
19/05/2022 15:49

Desentranhado o documento
19/05/2022 15:49

Desentranhado o documento
19/05/2022 15:49

Desentranhado o documento
19/05/2022 15:49

Desentranhado o documento
19/05/2022 15:49

Desentranhado o documento
19/05/2022 15:47

Desentranhado o documento
19/05/2022 15:24

Recebidos os autos
19/05/2022 15:24

Concedida a Medida Liminar
01/04/2022 08:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/03/2022 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 10:05

Recebidos os autos
08/03/2022 10:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/02/2022 09:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/02/2022 09:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/02/2022 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 16:37

Recebidos os autos
16/12/2021 16:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/12/2021 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/12/2021 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 15:38

Recebidos os autos
18/11/2021 15:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/11/2021 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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