28/08/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 18:31

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2025 15:15

Recebidos os autos
27/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:15

Decretada a indisponibilidade de bens
21/08/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
21/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2025 17:34

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:24

Juntada de carta de guia
20/08/2025 16:22

Juntada de carta de guia
20/08/2025 15:51

Expedição de Carta.
18/08/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2025 16:02

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:24

Cancelada a movimentação processual
18/08/2025 15:24

Desentranhado o documento
18/08/2025 15:22

Transitado em Julgado em 21/07/2025
18/08/2025 11:53

Expedição de Carta.
08/08/2025 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 18:27

Recebidos os autos
06/08/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
30/07/2025 19:53

Recebidos os autos
30/07/2025 19:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
28/07/2025 22:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/07/2025 22:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:49

Recebidos os autos
12/02/2025 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/02/2025 18:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:38

Expedição de Certidão.
08/02/2025 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:43

Recebidos os autos
06/02/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/02/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
21/01/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 8.134-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710384-24.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO REVEL: THOMAS JEFFERSON DA SILVA DESPACHO Após apresentado o recurso de apelação pela Defensoria Pública em favor de VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO e THOMAS JEFFERSON DA SILVA, foi expedido mandado de intimação para o réu VITOR, que constituiu advogado particular, conforme habilitação e procuração juntadas no ID. 221853866.

Assim, os autos deverão aguardar eventual apresentação de recurso pela defesa constituída pelo réu VITOR ou a ratificação da apelação já apresentada pela Defensoria Pública.

Intime-se a defesa constituída para, caso queira, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para Juízo de Admissibilidade da apelação apresentada.

PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente
14/01/2025 17:29

Recebidos os autos
14/01/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
27/12/2024 20:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/12/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:50

Juntada de Petição de apelação
25/11/2024 15:09

Recebidos os autos
25/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 14/11/2024 23:59.
03/11/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
28/10/2024 08:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2024 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2024 17:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:45

Recebidos os autos
25/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:45

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 11:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
19/10/2024 22:51

Juntada de Petição de alegações finais
07/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:55

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
13/09/2024 16:54

Juntada de gravação de audiência
11/09/2024 19:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 15:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
11/09/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 19:18

Recebida a denúncia contra THOMAS JEFFERSON DA SILVA - CPF: *26.***.*76-82 (EM APURAÇÃO) e VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *69.***.*79-09 (EM APURAÇÃO)
11/09/2024 19:18

Decretada a revelia
11/09/2024 18:56

Juntada de ressalva
20/08/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2024 20:27

Expedição de Certidão.
20/07/2024 20:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 15:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
11/07/2024 15:53

Recebidos os autos
11/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 20:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
08/07/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 23:46

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
08/07/2024 23:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:28

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:13

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 14:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
08/07/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2024 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 03:48

Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 20:17

Expedição de Certidão.
22/04/2024 20:16

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 14:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
18/04/2024 17:58

Recebidos os autos
18/04/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
10/04/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 23:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:12

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:31

Recebidos os autos
29/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 11:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
23/02/2024 20:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:27

Expedição de Certidão.
23/02/2024 19:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/02/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:36

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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