11/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
04/09/2025 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:25

Cancelada a movimentação processual
04/09/2025 14:25

Desentranhado o documento
29/08/2025 17:29

Recebidos os autos
29/08/2025 17:29

Outras decisões
14/08/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
14/08/2025 15:05

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA BORGES - CPF: *20.***.*80-78 (EXECUTADO), GLEYDSON ALMEIDA BORGES - CPF: *99.***.*55-49 (EXECUTADO) em 05/08/2025.
09/08/2025 03:25

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA BORGES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:25

Decorrido prazo de GLEYDSON ALMEIDA BORGES em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:27

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA BORGES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:27

Decorrido prazo de GLEYDSON ALMEIDA BORGES em 05/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:19

Recebidos os autos
23/07/2025 16:19

Outras decisões
17/07/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
17/07/2025 15:05

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:39

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 14:53

Decorrido prazo de GLEYDSON ALMEIDA BORGES - CPF: *99.***.*55-49 (EXECUTADO), PRISCILA DE SOUZA BORGES - CPF: *20.***.*80-78 (EXECUTADO) em 25/06/2025.
09/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:46

Cancelada a movimentação processual
09/07/2025 14:46

Desentranhado o documento
09/07/2025 14:46

Cancelada a movimentação processual
09/07/2025 14:46

Desentranhado o documento
04/07/2025 17:18

Recebidos os autos
04/07/2025 17:18

Outras decisões
02/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
26/06/2025 03:19

Decorrido prazo de LUCILENE RODRIGUES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE EVANGELISTA BRANDAO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DEUSIMAR RODRIGUES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:20

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA BORGES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:20

Decorrido prazo de GLEYDSON ALMEIDA BORGES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:20

Decorrido prazo de LUCILENE RODRIGUES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE EVANGELISTA BRANDAO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DEUSIMAR RODRIGUES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
22/05/2025 15:08

Recebidos os autos
22/05/2025 15:08

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
21/05/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
16/05/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707855-50.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEUSIMAR RODRIGUES DA SILVA, ANTONIO DONIZETE EVANGELISTA BRANDAO, LUCILENE RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: GLEYDSON ALMEIDA BORGES, PRISCILA DE SOUZA BORGES DECISÃO O(s) comprovante(s) em anexo noticia(m) o bloqueio parcial da quantia executada no valor de R$ 600,08 (seiscentos reais e oito centavos).

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro realizada a penhora em razão do bloqueio e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira (BRB – Banco de Brasília S/A – 070), na pessoa do gerente-geral da agência 0155, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Os executados se manifestaram sobre a penhora, alegando se tratar de verbas salariais impenhoráveis.

Assim, intimem-se os exequentes para manifestaram acerca do pedido de desbloqueio e da impenhorabilidade.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Santa Maria/DF, 5 de maio de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
06/05/2025 11:08

Recebidos os autos
06/05/2025 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
25/04/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de LUCILENE RODRIGUES DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE EVANGELISTA BRANDAO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DEUSIMAR RODRIGUES DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707855-50.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTES: DEUSIMAR RODRIGUES DA SILVA, ANTONIO DONIZETE EVANGELISTA BRANDAO, LUCILENE RODRIGUES DA SILVA EXECUTADOS: GLEYDSON ALMEIDA BORGES, PRISCILA DE SOUZA BORGES DECISÃO Primeiramente, indefiro o pedido de condenação das requeridas em honorários, nos termos do artigo 523, § 1º, segunda parte, do Código de Processo Civil, pois a medida não se aplica ao rito da Lei n.º 9.099/95, conforme enunciado n.º 97 do FONAJE: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento." Considerando o pedido do(a) Exequente e o decurso do prazo para pagamento voluntário, realizo o bloqueio previsto no artigo 854 do Código de Processo Civil (protocolo SISBAJUD n.º 20.***.***/2436-85), acrescentando aos cálculos da dívida a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, primeira parte, do Código de Processo Civil, no valor atualizado de R$ 12.551,71 (doze mil e quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e um centavos).

Aguarde-se o prazo para a apreciação da diligência.

Após, retornem os autos conclusos.

Santa Maria/DF, 12 de março de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
12/03/2025 15:17

Recebidos os autos
12/03/2025 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
09/03/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de LUCILENE RODRIGUES DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE EVANGELISTA BRANDAO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de DEUSIMAR RODRIGUES DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:42

Decorrido prazo de GLEYDSON ALMEIDA BORGES - CPF: *99.***.*55-49 (EXECUTADO), PRISCILA DE SOUZA BORGES - CPF: *20.***.*80-78 (EXECUTADO) em 11/02/2025.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA BORGES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de GLEYDSON ALMEIDA BORGES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA BORGES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de GLEYDSON ALMEIDA BORGES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:20

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
14/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0707855-50.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTES: DEUSIMAR RODRIGUES DA SILVA, ANTONIO DONIZETE EVANGELISTA BRANDAO, LUCILENE RODRIGUES DA SILVA EXECUTADOS: GLEYDSON ALMEIDA BORGES, PRISCILA DE SOUZA BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando o pedido ID 221148153, altero o cadastramento do presente feito para cumprimento de sentença.

Intimem-se pessoalmente os executados da sentença fixada nos autos.

Sem prejuízo, fica a parte executada intimada para, no prazo de 15 dias, promover o pagamento do débito atualizado (R$ 11.355,75), na forma do artigo 523 do CPC/2015, sob pena de acréscimo de multa de 10% e constrição patrimonial, nos termos da Portaria nº 01, de 30/07/2024, deste Juízo, publicada no DJe de 01/08/2024.

Santa Maria-DF, Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2024 16:46:24.
20/12/2024 16:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/12/2024 16:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/12/2024 16:47

Juntada de Certidão
20/12/2024 16:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/12/2024 16:22

Processo Desarquivado
17/12/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 19:11

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 18:58

Desentranhado o documento
16/12/2024 18:56

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA BORGES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de GLEYDSON ALMEIDA BORGES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de FIGUEIREDO'S IMOBILIARIA LTDA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de LUCILENE RODRIGUES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE EVANGELISTA BRANDAO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DEUSIMAR RODRIGUES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:30

Publicado Sentença em 29/11/2024.
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:47

Recebidos os autos
26/11/2024 17:47

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
17/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:01

Juntada de Petição de réplica
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de FIGUEIREDO'S IMOBILIARIA LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de FIGUEIREDO'S IMOBILIARIA LTDA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 23:46

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LUCILENE RODRIGUES DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE EVANGELISTA BRANDAO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DEUSIMAR RODRIGUES DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
03/10/2024 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2024 02:41

Recebidos os autos
02/10/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE EVANGELISTA BRANDAO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de DEUSIMAR RODRIGUES DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCILENE RODRIGUES DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
20/08/2024 18:02

Recebidos os autos
20/08/2024 18:02

Não Concedida a Medida Liminar
19/08/2024 07:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2024 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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