11/09/2025 12:10

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:14

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:04

Recebidos os autos
20/08/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/08/2025 18:07

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 08:51

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
30/07/2025 03:32

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:04

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:39

Recebidos os autos
09/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/06/2025 03:29

Decorrido prazo de KEYLLA DE OLIVEIRA SILVA em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:46

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:37

Recebidos os autos
10/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/05/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/05/2025 03:12

Decorrido prazo de KEILA DE OLIVEIRA SILVA em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:49

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 16:32

Recebidos os autos
15/05/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/05/2025 03:42

Decorrido prazo de KLEBER PEREIRA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:13

Recebidos os autos
27/03/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/03/2025 14:23

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:35

Recebidos os autos
12/03/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/02/2025 17:59

Decorrido prazo de KLEBER PEREIRA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2025 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 18:10

Recebidos os autos
11/02/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706102-31.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KLEBER PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: KEILA DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Anote-se.

Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada pela contadoria, sem incidência da multa de 10%, sob pena de acréscimo da sanção em caso de inadimplência.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação. 1) Não cumprida a obrigação no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão, promova-se bloqueio online via SISBAJUD, com base no valor do débito acrescido da multa de 10%. 1.1) Em caso de diligência frutífera, e desde que não se trate de quantia irrisória, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte executada por publicação no DJe, caso representada por advogado, ou pessoalmente, caso esteja sem representação, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. 1.1.1) Na hipótese de devedor sem advogado, caso a intimação da penhora retorne sem cumprimento, o ato será reputado válido nos termos do artigo 19, 2º da Lei 9099/95; 1.1.2) Se, em diligências anteriores, o devedor não foi encontrado no endereço ou telefone informado nos autos e não há notícia do seu paradeiro, aguarde-se em cartório o prazo de 5 dias para impugnação; 1.2) Em caso de impugnação tempestiva apresentada pelo devedor, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, anote-se conclusão para apreciação da impugnação; 1.3) Em caso de inércia do devedor intimado, converta-se em penhora o bloqueio realizado e promova-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Em seguida, expeça-se alvará da quantia transferida, independentemente de nova conclusão. 2) Em caso de penhora online infrutífera, promova-se consulta de bens via RENAJUD. 2.1) Caso a consulta ao RENAJUD apresente resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos. 2.2) Entretanto, se o bem encontrado possuir restrições prévias, junte-se o extrato completo das restrições e remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora. 2.3) Por fim, por força do artigo 7º-A do DL 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária. 3) Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 9 de janeiro de 2025, 16:40:34 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
10/01/2025 13:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2025 17:05

Recebidos os autos
09/01/2025 17:05

Outras decisões
08/01/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/01/2025 13:21

Recebidos os autos
07/01/2025 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
20/12/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
18/12/2024 17:42

Recebidos os autos
18/12/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/12/2024 16:46

Processo Desarquivado
16/12/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 07:39

Processo Desarquivado
20/09/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:43

Transitado em Julgado em 10/09/2024
11/09/2024 00:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
10/09/2024 21:00

Recebidos os autos
10/09/2024 21:00

Homologada a Transação
10/09/2024 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/09/2024 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2024 12:24

Recebidos os autos
09/09/2024 12:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/09/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 17:44

Recebidos os autos
22/08/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/08/2024 09:28

Juntada de Petição de contestação
10/08/2024 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2024 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 13:34

Recebidos os autos
26/07/2024 13:34

Outras decisões
26/07/2024 09:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/07/2024 15:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/07/2024 15:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/07/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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