12/09/2025 02:59

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700211-89.2025.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HEITOR DE OLIVEIRA VAZ CURVO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, fica intimada a parte exequente para no prazo de 5 dias: fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras, Quarta-feira, 10 de Setembro de 2025
10/09/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 21:03

Recebidos os autos
09/09/2025 21:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
06/09/2025 03:39

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
04/09/2025 14:58

Juntada de Certidão
04/09/2025 03:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2025 15:59

Recebidos os autos
12/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:59

Outras decisões
05/08/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/08/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:26

Recebidos os autos
29/07/2025 15:26

Outras decisões
25/07/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/07/2025 18:27

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:30

Decorrido prazo de HEITOR DE OLIVEIRA VAZ CURVO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:49

Transitado em Julgado em 04/07/2025
07/07/2025 16:21

Recebidos os autos
13/05/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:31

Decorrido prazo de HEITOR DE OLIVEIRA VAZ CURVO em 08/05/2025 23:59.
02/05/2025 10:42

Juntada de Petição de recurso inominado
01/05/2025 13:40

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 02:51

Publicado Sentença em 22/04/2025.
23/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:45

Recebidos os autos
15/04/2025 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 08:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/03/2025 08:20

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:01

Decorrido prazo de HEITOR DE OLIVEIRA VAZ CURVO em 17/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de HEITOR DE OLIVEIRA VAZ CURVO em 06/03/2025 23:59.
05/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/02/2025 18:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 02:24

Recebidos os autos
26/02/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/01/2025 04:28

Decorrido prazo de HEITOR DE OLIVEIRA VAZ CURVO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:28

Decorrido prazo de HEITOR DE OLIVEIRA VAZ CURVO em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 15:28

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
13/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:41

Recebidos os autos
10/01/2025 18:41

Recebida a emenda à inicial
10/01/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/01/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:16

Recebidos os autos
08/01/2025 17:16

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/01/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 18:55

Recebidos os autos
07/01/2025 18:55

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/01/2025 18:16

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/01/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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