04/09/2025 17:15

Recebidos os autos
04/09/2025 17:15

Determinado o arquivamento definitivo
22/08/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:31

Decorrido prazo de HOME CASABLANCA FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE CORTINAS LTDA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:31

Decorrido prazo de RICARDO FIORILLO DE ARAUJO em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 18:17

Recebidos os autos
14/07/2025 18:17

Outras decisões
07/07/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/07/2025 13:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2025 09:58

Recebidos os autos
10/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
03/02/2025 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 19:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
23/12/2024 13:35

Juntada de Petição de certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707697-80.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO FIORILLO DE ARAUJO REQUERIDO: HOME CASABLANCA FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE CORTINAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis, em 10/12/2024, o prazo de recurso para a parte requerente.

Ato contínuo, nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, e diante do recurso inominado de ID 221438950, interposto pela parte requerida, intimo a PARTE REQUERENTE para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
19/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 21:26

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 02:41

Decorrido prazo de RICARDO FIORILLO DE ARAUJO em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707697-80.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO FIORILLO DE ARAUJO REQUERIDO: HOME CASABLANCA FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE CORTINAS LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida à sentença de ID. 213510617.

Dispensado o relatório.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

A parte requerida deixou de apresentar defesa, razão pela qual foi decretada sua revelia.

As alegações da parte autora encontram respaldo nos documentos apresentados.

Dentre eles o protesto (ID.: 196038843), além das duplicatas sem assinatura do sacado (ID.: 206599743 e seguintes), bem como das conversas de whatsapp questionando a empresa acerca do protesto (ID.: 206599709).

Na conversa de ID.: 206599739, apesar do autor afirmar que acredita que os produtos tenham sido entregues, ele questionou quais eram os produtos.

Assim, caberia à parte requerida comprovar a entrega dos produtos referente à duplicata e a legalidade do protesto, mas não o fez.

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte requerida no ID.: 215748464 e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
25/11/2024 13:19

Recebidos os autos
25/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:19

Embargos de declaração não acolhidos
19/11/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 12/11/2024.
11/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 14:04

Recebidos os autos
07/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 11/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:35

Recebidos os autos
08/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:35

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/09/2024 14:03

Decorrido prazo de HOME CASABLANCA FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE CORTINAS LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-50 (REQUERIDO) em 24/09/2024.
20/09/2024 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
20/09/2024 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2024 02:40

Recebidos os autos
19/09/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 14:48

Recebidos os autos
07/08/2024 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 13:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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