27/05/2025 18:34

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 18:33

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 03:42

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MPU em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:42

Decorrido prazo de DOUGLAS TEIXEIRA LACERDA em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:05

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 09:44

Recebidos os autos
30/04/2025 09:44

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 21:53

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 10:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/02/2025 10:48

Recebidos os autos
20/02/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/02/2025 07:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:52

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 11:23

Recebidos os autos
13/02/2025 11:23

Outras decisões
12/02/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/02/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:10

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:46

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:38

Recebidos os autos
30/01/2025 16:38

Outras decisões
29/01/2025 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/01/2025 04:25

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MPU em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:25

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MPU em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/01/2025 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/12/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/12/2024 13:36

Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754917-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) REQUERENTE: DOUGLAS TEIXEIRA LACERDA REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MPU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento de antecipação de provas, previsto pelos artigos 381 e seguintes do CPC.

A prova que no caso se quer antecipar é a exibição dos contratos e aditivos havidos com terceiros prestadores de serviços e fornecedores.

A parte autora demonstrou que tal prova pode, de fato, justificar o ajuizamento de uma ação (CPC 381, III), devendo, pois, ser deflagrado o procedimento.

Aplicam-se, na produção antecipada da prova, as regras do procedimento comum do processo de conhecimento relativas ao meio de produção cuja antecipação se requer.

Com base no art. 382, §1º, CPC c/c art. 398, cite-se a parte requerida para apresentar em 5 dias o documento cuja exibição se requer, sob pena de busca e apreensão.

Consoante determina o art. 382, §4º, CPC, neste procedimento não se admitirá defesa.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 10:02:59.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
19/12/2024 11:04

Recebidos os autos
19/12/2024 11:04

Recebida a emenda à inicial
17/12/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/12/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:39

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:38

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
13/12/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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