08/08/2025 17:09

Arquivado Provisoramente
08/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
01/08/2025 17:34

Recebidos os autos
01/08/2025 17:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/06/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/06/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
09/06/2025 17:55

Recebidos os autos
09/06/2025 17:55

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/04/2025 14:32

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
01/04/2025 18:23

Recebidos os autos
01/04/2025 18:23

Outras decisões
24/02/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:12

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2025 23:59.
10/01/2025 14:46

Juntada de Certidão
06/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708727-53.2019.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA INDEPENDENCIA LTDA - ME, AGUINALDO SERGIO DA SILVA, CLAUDIA RIBEIRO BORGES SILVA, ANA MARIA RIBEIRO SILVA, JOSE HORACIO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA BANCO DO BRASIL SA ajuíza ação contra PANIFICADORA E CONFEITARIA INDEPENDENCIA LTDA - ME, AGUINALDO SERGIO DA SILVA, CLAUDIA RIBEIRO BORGES SILVA, ANA MARIA RIBEIRO SILVA, JOSE HORACIO DA SILVA.

Realizadas as diligências para a satisfação do crédito, foram bloqueados valores em conta-bancária da parte devedora ANA MARIA RIBEIRO SILVA,.

O art. 833, incisos IV e X do Código de Processo Civil disciplina que são impenhoráveis: "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;" "X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;" A requerida logrou êxito em demonstrar que os valores foram retidos em conta em que recebe seus proventos.

Embora seja possível a penhora de parcela dos proventos, verifica-se que o montante bloqueado foi expressivo, notadamente diante da prova de custeio de tratamento médico da filha da ré.

Diante disso, acolho a impugnação e desconstituo a penhora em relação ao referido bloqueio.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação e promovo o desbloqueio do valor de R$ 3.845,38, em benefício da parte devedora.

Diante do acolhimento da impugnação, promovi o encerramento da série.

Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
13/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:03

Recebidos os autos
12/12/2024 15:03

Outras decisões
02/12/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/12/2024 15:40

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:51

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:28

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:12

Recebidos os autos
24/10/2024 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/10/2024 10:31

Processo Desarquivado
24/10/2024 10:30

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:54

Arquivado Provisoramente
15/10/2024 15:08

Recebidos os autos
15/10/2024 15:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/10/2024 15:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/10/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/10/2024 13:48

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:37

Processo Desarquivado
14/10/2024 13:37

Juntada de Certidão
17/04/2022 14:02

Arquivado Provisoramente
17/04/2022 14:02

Juntada de Certidão
13/04/2022 04:05

Processo Desarquivado
12/04/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 13:15

Arquivado Provisoramente
19/04/2021 13:15

Expedição de Certidão.
15/04/2021 19:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 17:47

Recebidos os autos
15/04/2021 17:47

Decisão interlocutória - indeferimento
12/04/2021 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/02/2021 23:14

Juntada de Certidão
18/12/2020 12:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:51

Juntada de Certidão
10/12/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 14:35

Juntada de Certidão
26/11/2020 16:51

Recebidos os autos
26/11/2020 16:51

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2020 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2020 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/10/2020 12:17

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2020.
13/10/2020 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2020.
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2020 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 13:34

Recebidos os autos
07/10/2020 13:34

Decisão interlocutória - indeferimento
31/08/2020 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/08/2020 09:36

Juntada de Certidão
28/08/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 11:46

Recebidos os autos
14/08/2020 15:54

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2020 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/08/2020 13:50

Juntada de Certidão
10/08/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 11:18

Juntada de Certidão
21/07/2020 12:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 10:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 15:51

Recebidos os autos
24/06/2020 15:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/06/2020 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/06/2020 09:57

Juntada de Certidão
18/06/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 15:20

Recebidos os autos
10/06/2020 15:20

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2020 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/06/2020 18:27

Juntada de Certidão
08/06/2020 17:34

Juntada de Petição de substabelecimento
08/06/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 12:03

Recebidos os autos
29/05/2020 23:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/05/2020 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/05/2020 14:15

Juntada de Certidão
26/05/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 11:05

Juntada de Certidão
15/05/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA INDEPENDENCIA LTDA - ME em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de ANA MARIA RIBEIRO SILVA em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de AGUINALDO SERGIO DA SILVA em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de CLAUDIA RIBEIRO BORGES SILVA em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de JOSE HORACIO DA SILVA em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 07:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 07:00

Juntada de Certidão
24/03/2020 20:29

Juntada de Certidão
02/03/2020 03:19

Publicado Decisão em 02/03/2020.
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 19:27

Recebidos os autos
17/02/2020 13:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/01/2020 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/01/2020 09:58

Juntada de Certidão
28/01/2020 10:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 12:39

Publicado Certidão em 21/01/2020.
14/01/2020 13:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2020 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 17:29

Recebidos os autos
08/01/2020 17:29

Juntada de Certidão
08/01/2020 15:47

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
03/01/2020 16:54

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Contadoria - (em diligência)
19/12/2019 17:02

Recebidos os autos
19/12/2019 17:02

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2019 21:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/12/2019 09:38

Juntada de Certidão
03/12/2019 15:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 09:17

Juntada de Certidão
14/11/2019 18:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 10:36

Juntada de Certidão
12/11/2019 20:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/10/2019 04:39

Publicado Decisão em 18/10/2019.
18/10/2019 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 10:25

Recebidos os autos
15/10/2019 10:25

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2019 23:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/10/2019 09:13

Juntada de Certidão
08/10/2019 15:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 17:54

Recebidos os autos
17/09/2019 17:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/09/2019 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/09/2019 09:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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