11/09/2025 20:51

Recebidos os autos
11/09/2025 20:51

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/06/2025 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/06/2025 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2025 14:30

Juntada de Petição de impugnação
12/06/2025 14:30

Juntada de Petição de impugnação
12/06/2025 09:34

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 02:15

Recebidos os autos
11/06/2025 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/06/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 23:12

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 03:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2025 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 14:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/05/2025 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
30/04/2025 13:41

Recebidos os autos
30/04/2025 13:41

Outras decisões
20/02/2025 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/02/2025 13:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/02/2025 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2025 02:16

Recebidos os autos
13/02/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:31

Recebidos os autos
05/02/2025 19:31

Outras decisões
20/01/2025 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725770-82.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO ROBERTO LEITE ARAGAO, ANNA CAROLINA BANDEIRA CABRAL REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Cadastre-se a segunda requerida, AIG SEGUROS BRASIL S.A., CNPJ nº 33.***.***/0001-50.

Registre-se o valor dado à causa, R$ 34.781,09 (trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e um reais e nove centavos).

Em análise dos autos, constata-se que os requerentes R.

C.

L. e H.

C.

A. são menores, e, nessa conjuntura, verifica-se óbice superveniente intransponível ao prosseguimento do feito no âmbito dos Juizados Especiais, por haver interesse de incapaz na demanda, nos termos do art. 8º, caput, da Lei nº 9.099/95.

Antes, porém, de extinguir o processo sem análise do mérito, intime-se a parte requerente para que, caso queira, emende a inicial, a fim de excluir os referidos menores do polo ativo, devendo, nesta hipótese, adequar os pedidos formulados e o valor da causa.

Ademais, deverá emendar a inicial para: a) anexar aos autos comprovante de residência em seu nome atualizado, dos últimos três meses, pois o de id. 219865740 se refere ao mês de março de 2024, não servindo para comprovar residência atual.

Na hipótese de não haver comprovante de residência em nome próprio, deverá a parte requerente justificar a relação que possui com a pessoa em nome de quem está o demonstrativo de endereço; b) juntar aos autos todas as faturas de cartão de crédito que comprovem o pagamento das parcelas das passagens junto à requerida Latam, em que seja possível visualizar o nome do titular, pois o documento de id. 219865741, pág. 2, comprova apenas o pagamento de uma parcela.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 18 de dezembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
18/12/2024 18:32

Recebidos os autos
18/12/2024 18:32

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/12/2024 14:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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