18/07/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:32

Transitado em Julgado em 10/07/2025
18/07/2025 03:25

Decorrido prazo de GENILDA DE AZEVEDO MOREIRA NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:25

Decorrido prazo de GENILDA DE AZEVEDO MOREIRA NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:05

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:14

Recebidos os autos
11/07/2025 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/07/2025 16:50

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:51

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2025 18:51

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:16

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:06

Juntada de Certidão
23/06/2025 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 16:34

Recebidos os autos
23/05/2025 16:34

Outras decisões
22/05/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:47

Recebidos os autos
21/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/05/2025 17:53

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:29

Expedição de Autorização.
11/04/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:04

Decorrido prazo de GENILDA DE AZEVEDO MOREIRA NASCIMENTO em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0795294-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: GENILDA DE AZEVEDO MOREIRA NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Fazenda Pública.

Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor, bem como, caso pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá informar sobre este interesse e instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Brasília - DF, 17 de março de 2025 21:20:26.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
17/03/2025 21:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de GENILDA DE AZEVEDO MOREIRA NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:58

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 09:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:09

Decorrido prazo de GENILDA DE AZEVEDO MOREIRA NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 22:50

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
22/01/2025 19:35

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0795294-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GENILDA DE AZEVEDO MOREIRA NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A GENILDA DE AZEVEDO MOREIRA NASCIMENTO ajuizou ação de cobrança em desfavor do DISTRITO FEDERAL, tendo como objeto a condenação do réu ao pagamento de diferenças de licença-prêmio indenizada.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Promovo o julgamento antecipado do pedido, na forma do art. 355, I, do CPC.

A questão posta nos autos é, eminentemente, de direito e a prova documental já acostada é suficiente para a solução da controvérsia.

Na inteligência do art. 4º do CPC, é dever de todos os atores do processo velar pela celeridade processual e razoável duração do feito e, portanto, quando presentes as condições para julgamento antecipado, sua realização é de rigor.

Passo à análise da prejudicial de mérito.

O réu sustenta ter se consumado a prescrição da pretensão.

A parte autora se aposentou em 01/10/2019 recebeu os valores a menor em 02/2020 e a ação foi ajuizada em 23/10/2024 00:49:50, de modo que não houve o transcurso de mais de cinco anos (art. 1º do Decreto nº 20.910/32) entre o suposto pagamento a menor e o exercício da pretensão em juízo.

Ademais, busca-se no feito o direito ao pagamento da correção monetária em virtude da demora no repasse da pecúnia de licença prêmio, distinguindo-se a questão do que restou julgado pelo Superior Tribunal de Justiça ao estabelecer o Tema 516.

Assim, conforme entendimento jurisprudencial do e.

TJDFT, somente a partir do recebimento da quantia é que a parte toma ciência da demora no pagamento, passando ser possível quantificar a correção pelo atraso; assim, nasce o direito à pretensão deduzida neste feito.

Rejeito, portanto, a prejudicial de mérito suscitada.

Não há questões preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas por este juízo.

Estão presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como verifico a legitimidade das partes e o interesse de agir.

Passo ao exame do mérito.

A controvérsia consiste em determinar se há diferença de licença-prêmio indenizada pendente de pagamento em favor da parte autora.

A conversão da licença-prêmio em pecúnia decorre da não fruição da vantagem enquanto estivera o servidor em atividade.

A base de cálculo da verba indenizatória é a remuneração que auferira no derradeiro mês em que estivera em atividade, pois se a houvesse fruído enquanto em atividade assim teria percebido a contraprestação resguardada pelo legislador.

Isso porque a Lei Complementar Distrital assim disciplina: Art. 142.

Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados são convertidos em pecúnia, quando o servidor for aposentado.

O mesmo diploma legal afirma que o servidor possui o direito de receber o valor devido até a data do evento: Art. 121.

Em caso de demissão, exoneração, aposentadoria ou qualquer licença ou afastamento sem remuneração, o servidor tem direito de receber os créditos a que faz jus até a data do evento.

Assim, o servidor possui o direito de ser indenizado das licenças adquiridas e não gozadas quando de sua passagem para a inatividade ou de seu falecimento.

O pagamento dessa verba em momento posterior exige que se faça a necessária correção monetária do valor, como forma de recuperar o poder de compra perdido em razão do decurso do tempo.

Nesse sentido: FAZENDA PÚBLICA.

SERVIDORA DO DISTRITO FEDERAL.

CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA EM PECÚNIA.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

TERMO INICIAL.

DATA DA APOSENTADORIA.

NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA.

NATUREZA INDENIZATÓRIA.

SÚMULA 136 STJ.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

O termo inicial para correção do crédito referente à conversão da licença prêmio em pecúnia é a data da aposentadoria.

Nesse sentido: "Agravo regimental.

Servidor público.

Licença-prêmio não gozada.

Conversão em pecúnia.

Correção monetária e juros de mora.

Termo inicial.

Data da aposentadoria.

Agravo regimental não provido. 1.Tratando-se de dívida de caráter alimentar é devida a correção monetária desde a origem do débito.

Precedente: STJ - AgRg no RMS: 37177 GO 2012/0036486-6, Relator: Ministro Mauro Campbell Marques, Data de Julgamento: 04/06/2013, DJe 10/06/2013". 2.

Pelo caráter indenizatório, não incide imposto de renda na verba recebida em razão da conversão da licença prêmio não usufruída em pecúnia (Súmula 136/STJ).

Nesse sentido: "De acordo com a jurisprudência pacífica deste Tribunal Superior, as verbas advindas da conversão em pecúnia de licença-prêmio, independentemente de não ter sido usufruída por necessidade do serviço ou por opção do servidor, não constituem acréscimo patrimonial, além de possuírem natureza indenizatória.

Por isso, sobre elas não incide o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), tampouco a Contribuição Previdenciária" (REsp n. 2.041.868, Ministro Herman Benjamin, DJe de 16/12/2022) (g.n). 3.

Recurso conhecido e provido. 4.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios. (Acórdão 1662709, 07444769620228070016, Relator: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 14/2/2023, publicado no DJE: 24/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em relação à tributação sobre as verbas acima descritas, em conformidade com a Súmula 136 do STJ e o anotado no posicionamento acima, não há incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída, face o seu caráter indenizatório.

A natureza indenizatória da verba recebida a título de licença prêmio não usufruída impede a incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária, independente de demonstração de que o gozo da licença não ocorreu por necessidade do serviço.

A presunção é em favor do servidor.

No que se refere ao quantum devido, acolho os cálculos apresentados pela parte requerida, id 221910436, tendo em vista que utilizou os parâmetros indicados pelo STJ ao estabelecer o tema 905, bem como o que restou determinado com o julgamento da ADI 5.348/DF.

Em relação à tributação sobre as verbas acima descritas, em conformidade com a Súmula 136 do STJ, não há incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída, face o seu caráter indenizatório.

A natureza indenizatória da verba recebida a título de licença prêmio não usufruída impede a incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária, independente de demonstração de que o gozo da licença não ocorreu por necessidade do serviço.

A presunção é em favor do servidor.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inaugural, para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.266,93 (dois mil duzentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos), a título de diferença relativa à atualização do valor da licença-prêmio indenizada, estando atualizado até 22/10/2024.

Sobre a atualização do débito, deve incidir a SELIC, sem ocorrência de juros, pois já considerado pelo referido índice.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se às partes e aguarde-se o trânsito em julgado e, após, cumpra-se pela ordem as disposições seguintes.

Considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia, proceda-se a alteração da classe e assunto dos autos para a de “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente o valor atualizado do débito, observando a forma determinada na presente sentença.

Caso a parte autora pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se às partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 10 dias.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite da obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias corridos, conforme art. 80 da Resolução 303 do CNJ.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 5 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se os respectivos alvarás de levantamento.

Todavia, verificando-se que houve o transcurso do prazo de pagamento voluntário da RPV, sem que o executado tenha cumprido a obrigação, determino sequestro de verbas públicas, com fulcro no art. 13, §1º, da Lei nº 12.153/09.

Antes de proceder ao sequestro, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor atualizado da dívida, retenções tributárias e demais encargos eventualmente incidentes.

Tudo feito, encaminhem-se os autos para a efetivação do bloqueio judicial via SISBAJUD.

Em havendo sucesso na diligência, intime-se o executado a respeito do bloqueio, a fim de oportunizar eventual impugnação, no prazo de 5 dias, conforme art. 854, §3º, do CPC.

Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeça-se o alvará de levantamento, sendo facultado à parte exequente que desde já apresente ou atualize seus dados bancários.

Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:09

Recebidos os autos
14/01/2025 19:09

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 21:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0795294-81.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Licença Prêmio (10357) REQUERENTE: GENILDA DE AZEVEDO MOREIRA NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 2 de janeiro de 2025 13:35:12.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
02/01/2025 17:39

Juntada de Petição de réplica
02/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
30/12/2024 22:18

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:25

Recebidos os autos
28/10/2024 17:25

Outras decisões
23/10/2024 20:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/10/2024 20:35

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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